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MP 1277/2024 - Pagamento a partir de 06/01/2025
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Publicado em 06/01/2025 12h48 Atualizado em 06/01/2025 15h12

O presidente Lula e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram no dia 28 de novembro de 2024, a Medida Provisória Nº 1.277/2024, que institui novo pagamento do Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários do Seguro-Defeso de 62 municípios em estado de calamidade/emergência na Região Norte do Brasil.

O auxílio será pago em parcela única, no valor de 2 salários mínimos, R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais), para mais de 195 mil pescadores(as) atingidos pela seca na Região Norte. Esse valor será pago a partir desta segunda-feira, 06 de janeiro de 2025, conforme o seguinte calendário:

Final do CPF

Data

0 e 1

06/01/2025

2 e 3

07/01/2025

4 e 5

08/01/2025

6 e 7

09/01/2025

8 e 9

10/01/2025

A estiagem extrema e prolongada que está afetando a Região Norte teve início em junho deste ano e afeta, diretamente, as comunidades da pesca artesanal, que têm relação de dependência e subsistência com as águas da região.

A primeira MP, que instituiu o Auxílio Extraordinário para pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o Seguro-Defeso, cadastrados em municípios da Região Norte, foi publicada em outubro de 2024.

“Quero dizer aos pescadores da Amazônia, vítimas da seca e com prejuízos no trabalho, que ninguém deixará de receber o auxílio. É nossa obrigação cuidar das pessoas que cuidam do Brasil”, afirmou o presidente Lula durante assinatura da segunda MP.

UF

Município

Desastre

Situação

Quantidade de Beneficiários

AM

Autazes

ESTIAGEM

Reconhecido

2.828

AM

Barreirinha

ESTIAGEM

Reconhecido

310

AM

Boa Vista do Ramos

ESTIAGEM

Reconhecido

1.359

AM

Boca do Acre

ESTIAGEM

Reconhecido

970

AM

Codajás

ESTIAGEM

Reconhecido

1.939

AM

Itapiranga

ESTIAGEM

Reconhecido

490

AM

Nhamundá

ESTIAGEM

Reconhecido

617

AM

Nova Olinda do Norte

ESTIAGEM

Reconhecido

466

AM

Novo Airão

ESTIAGEM

Reconhecido

915

AM

São Gabriel da Cachoeira

ESTIAGEM

Reconhecido

736

AM

São Sebastião do Uatumã

ESTIAGEM

Reconhecido

374

AP

Amapá

ESTIAGEM

Reconhecido

956

AP

Calçoene

ESTIAGEM

Reconhecido

272

AP

Cutias

ESTIAGEM

Reconhecido

143

AP

Ferreira Gomes

ESTIAGEM

Reconhecido

175

AP

Itaubal

ESTIAGEM

Reconhecido

288

AP

Laranjal do Jari

ESTIAGEM

Reconhecido

1.543

AP

Macapá

ESTIAGEM

Reconhecido

4.727

AP

Mazagão

ESTIAGEM

Reconhecido

1.526

AP

Oiapoque

ESTIAGEM

Reconhecido

271

AP

Pedra Branca do Amapari

ESTIAGEM

Reconhecido

105

AP

Porto Grande

ESTIAGEM

Reconhecido

86

AP

Pracuúba

ESTIAGEM

Reconhecido

460

AP

Santana

ESTIAGEM

Reconhecido

5.490

AP

Serra do Navio

ESTIAGEM

Reconhecido

3

AP

Tartarugalzinho

ESTIAGEM

Reconhecido

745

AP

Vitória do Jari

ESTIAGEM

Reconhecido

1.505

PA

Acará

ESTIAGEM

Reconhecido

4.356

PA

Almeirim

ESTIAGEM

Reconhecido

3.657

PA

Altamira

ESTIAGEM

Reconhecido

675

PA

Anajás

ESTIAGEM

Reconhecido

3.146

PA

Anapu

ESTIAGEM

Reconhecido

55

PA

Bagre

ESTIAGEM

Reconhecido

5.935

PA

Baião

ESTIAGEM

Reconhecido

14.062

PA

Belterra

ESTIAGEM

Reconhecido

9

PA

Bom Jesus do Tocantins

ESTIAGEM

Reconhecido

10

PA

Breu Branco

ESTIAGEM

Reconhecido

8.038

PA

Cametá

ESTIAGEM

Reconhecido

42.260

PA

Capitão Poço

ESTIAGEM

Reconhecido

31

PA

Chaves

ESTIAGEM

Reconhecido

5.636

PA

Concórdia do Pará

ESTIAGEM

Reconhecido

35

PA

Curralinho

ESTIAGEM

Reconhecido

10.545

PA

Faro

ESTIAGEM

Reconhecido

85

PA

Ipixuna do Pará

ESTIAGEM

Reconhecido

41

PA

Itaituba

ESTIAGEM

Reconhecido

415

PA

Mocajuba

ESTIAGEM

Reconhecido

17.130

PA

Nova Esperança do Piriá

ESTIAGEM

Reconhecido

12

PA

Novo Repartimento

ESTIAGEM

Reconhecido

2.321

PA

Oeiras do Pará

ESTIAGEM

Reconhecido

8.220

PA

Ourém

ESTIAGEM

Reconhecido

19

PA

Pacajá

ESTIAGEM

Reconhecido

264

PA

Ponta de Pedras

ESTIAGEM

Reconhecido

11.512

PA

Rio Maria

ESTIAGEM

Reconhecido

427

PA

Santa Cruz do Arari

ESTIAGEM

Reconhecido

2.896

PA

Santa Luzia do Pará

ESTIAGEM

Reconhecido

11

PA

São Geraldo do Araguaia

ESTIAGEM

Reconhecido

201

PA

São Sebastião da Boa Vista

ESTIAGEM

Reconhecido

13.648

PA

Sapucaia

ESTIAGEM

Reconhecido

1

PA

Senador José Porfírio

ESTIAGEM

Reconhecido

1.570

PA

Tucuruí

ESTIAGEM

Reconhecido

8.451

PA

Vitória do Xingu

ESTIAGEM

Reconhecido

772

PA

Xinguara

ESTIAGEM

Reconhecido

13

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