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Auxílio Emergencial 1

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Publicado em 16/10/2024 15h56 Atualizado em 07/01/2025 17h05

O presidente Lula e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram 07/10, a Medida Provisória Nº 1.263/2024, que institui o Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários do Seguro-Defeso de mais de 100 municípios em estado de calamidade/emergência na Região Norte do Brasil.

O auxílio será pago em parcela única, no valor de 2 salários mínimos, R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais), para mais de 148 mil pescadores(as) atingidos pela seca na Região Norte. Esse valor será pago após a publicação do crédito extraordinário pelo Governo Federal nas próximas semanas.

A Medida foi publicada no Diário Oficial da União de 08/10, e estima a quantia total em mais de R$ 418 milhões para o pagamento do auxílio. A estiagem extrema e prolongada que está afetando a Região Norte teve início em junho deste ano e afeta, diretamente, as comunidades da pesca artesanal, que têm relação de dependência e subsistência com as águas da região.

UF Município Desastre Situação

QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS 

AC Acrelândia SECA RECONHECIDO 56
AC Assis Brasil SECA RECONHECIDO 245
AC Brasiléia SECA RECONHECIDO 609
AC Bujari SECA RECONHECIDO 37
AC Capixaba SECA RECONHECIDO 8
AC Cruzeiro do Sul SECA RECONHECIDO 2110
AC Epitaciolândia SECA RECONHECIDO 49
AC Feijó SECA RECONHECIDO 261
AC Jordão SECA RECONHECIDO 1
AC Mâncio Lima SECA RECONHECIDO 1250
AC Manoel Urbano SECA RECONHECIDO 151
AC Marechal Thaumaturgo SECA RECONHECIDO 373
AC Plácido de Castro SECA RECONHECIDO 205
AC Porto Acre SECA RECONHECIDO 189
AC Porto Walter SECA RECONHECIDO 214
AC Rio Branco ESTIAGEM RECONHECIDO 852
AC Rodrigues Alves SECA RECONHECIDO 1183
AC Santa Rosa do Purus SECA RECONHECIDO  sem beneficiários(as)
AC Sena Madureira SECA RECONHECIDO 1040
AC Senador Guiomard SECA RECONHECIDO 27
AC Tarauacá SECA RECONHECIDO 245
AC Xapuri SECA RECONHECIDO 6
AM Alvarães ESTIAGEM RECONHECIDO 345
AM Amaturá ESTIAGEM RECONHECIDO 465
AM Anamã ESTIAGEM RECONHECIDO 2887
AM Anori ESTIAGEM RECONHECIDO 1774
AM Atalaia do Norte ESTIAGEM RECONHECIDO 285
AM Barcelos ESTIAGEM RECONHECIDO 212
AM Benjamin Constant ESTIAGEM RECONHECIDO 2451
AM Beruri ESTIAGEM RECONHECIDO 1905
AM Borba ESTIAGEM RECONHECIDO 2646
AM Caapiranga ESTIAGEM RECONHECIDO 873
AM Canutama ESTIAGEM RECONHECIDO 1442
AM Carauari ESTIAGEM RECONHECIDO 187
AM Careiro ESTIAGEM RECONHECIDO 1764
AM Careiro da Várzea ESTIAGEM RECONHECIDO 3748
AM Coari ESTIAGEM RECONHECIDO 2640
AM Eirunepé ESTIAGEM RECONHECIDO 797
AM Envira ESTIAGEM RECONHECIDO 458
AM Fonte Boa ESTIAGEM RECONHECIDO 3257
AM Guajará ESTIAGEM RECONHECIDO 1455
AM Humaitá ESTIAGEM RECONHECIDO 1205
AM Ipixuna ESTIAGEM RECONHECIDO 1074
AM Iranduba ESTIAGEM RECONHECIDO 1880
AM Itacoatiara ESTIAGEM RECONHECIDO 4865
AM Itamarati ESTIAGEM RECONHECIDO 143
AM Japurá ESTIAGEM RECONHECIDO 135
AM Juruá ESTIAGEM RECONHECIDO 823
AM Jutaí ESTIAGEM RECONHECIDO 1770
AM Lábrea ESTIAGEM RECONHECIDO 1964
AM Manacapuru ESTIAGEM RECONHECIDO 7764
AM Manaquiri ESTIAGEM RECONHECIDO 1107
AM Manaus ESTIAGEM RECONHECIDO 2877
AM Manicoré ESTIAGEM RECONHECIDO 1882
AM Maraã ESTIAGEM RECONHECIDO 1250
AM Maués ESTIAGEM RECONHECIDO 465
AM Novo Aripuanã ESTIAGEM RECONHECIDO 775
AM Parintins ESTIAGEM RECONHECIDO 1558
AM Pauini ESTIAGEM RECONHECIDO 354
AM Presidente Figueiredo ESTIAGEM RECONHECIDO 202
AM Rio Preto da Eva ESTIAGEM RECONHECIDO 356
AM Santa Isabel do Rio Negro ESTIAGEM RECONHECIDO 234
AM Santo Antônio do ICA ESTIAGEM RECONHECIDO 1319
AM São Paulo de Olivença ESTIAGEM RECONHECIDO 2521
AM Silves ESTIAGEM RECONHECIDO 309
AM Tabatinga ESTIAGEM RECONHECIDO 1341
AM Tapauá ESTIAGEM RECONHECIDO 4377
AM Tefé ESTIAGEM RECONHECIDO 1905
AM Tonantins ESTIAGEM RECONHECIDO 316
AM Uarini ESTIAGEM RECONHECIDO 445
AM Urucará ESTIAGEM RECONHECIDO 1287
AM Urucurituba ESTIAGEM RECONHECIDO 1520
PA Alenquer ESTIAGEM RECONHECIDO 1872
PA Aveiro ESTIAGEM RECONHECIDO 256
PA Bannach ESTIAGEM RECONHECIDO 1
PA Belém ESTIAGEM RECONHECIDO 2569
PA Curuá ESTIAGEM RECONHECIDO 3439
PA Itupiranga ESTIAGEM RECONHECIDO 646
PA Jacareacanga ESTIAGEM RECONHECIDO 106
PA Juruti ESTIAGEM RECONHECIDO 880
PA Monte Alegre ESTIAGEM RECONHECIDO 8109
PA Muaná ESTIAGEM RECONHECIDO 13899
PA Novo Progresso ESTIAGEM RECONHECIDO 67
PA Óbidos ESTIAGEM RECONHECIDO 6057
PA Oriximiná ESTIAGEM RECONHECIDO 477
PA Porto de Moz ESTIAGEM RECONHECIDO 5021
PA Prainha ESTIAGEM RECONHECIDO 5975
PA Santana do Araguaia ESTIAGEM RECONHECIDO 137
PA Santarém ESTIAGEM RECONHECIDO 6270
PA São Félix do Xingu ESTIAGEM RECONHECIDO 220
PA Terra Santa ESTIAGEM Análise do Diretor 349
PA Trairão ESTIAGEM RECONHECIDO 73
PA Pau D'Arco ESTIAGEM RECONHECIDO sem beneficiários(as)
RO Alta Floresta D'Oeste ESTIAGEM RECONHECIDO 2
RO Alto Alegre dos Parecis ESTIAGEM RECONHECIDO 2
RO Ariquemes ESTIAGEM RECONHECIDO 63
RO Campo Novo de Rondônia ESTIAGEM RECONHECIDO 12
RO Cerejeiras ESTIAGEM RECONHECIDO 5
RO Cujubim ESTIAGEM RECONHECIDO 19
RO Espigão D'Oeste ESTIAGEM RECONHECIDO sem beneficiários(as)
RO Jaru ESTIAGEM RECONHECIDO 21
RO Ji-Paraná ESTIAGEM RECONHECIDO 103
RO Machadinho D'Oeste ESTIAGEM RECONHECIDO 105
RO Ministro Andreazza ESTIAGEM RECONHECIDO sem beneficiários(as)
RO Nova Mamoré ESTIAGEM RECONHECIDO 33
RO Ouro Preto do Oeste ESTIAGEM RECONHECIDO 9
RO Pimenta Bueno ESTIAGEM RECONHECIDO 22
RO Porto Velho ESTIAGEM RECONHECIDO 4483
RO Rio Crespo ESTIAGEM RECONHECIDO 1
RO Seringueiras ESTIAGEM RECONHECIDO 18
RO Primavera de Rondônia ESTIAGEM RECONHECIDO sem beneficiários(as)
RO Santa Luzia D'Oeste ESTIAGEM RECONHECIDO sem beneficiários(as)
RO São Miguel do Guaporé ESTIAGEM RECONHECIDO 5
RO Urupá ESTIAGEM RECONHECIDO sem beneficiários(as)
RO Guajará-Mirim ESTIAGEM RECONHECIDO 204
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