Registro, Monitoramento e Pesquisa de Pesca e Aquicultura
Solicitar registro de Pescador Amador
O que é?
Serviço que permite ao pescador amador obter seu registro junto ao Governo Federal.
Quais são as categorias?
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Categoria pesca desembarcada
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Categoria pesca embarcada
Tipo de pescaria com a utilização de embarcação. Esse tipo abrange todo o descritivo dos equipamentos utilizados na categoria anterior e deve ser utilizada embarcações na classe “recreio”, devendo ser paga uma taxa anual de R$ 60,00 (sessenta reais). O cidadão que optar pela categoria embarcada já contemplará a pesca em sua totalidade, ou seja, poderá pescar tanto embarcado como também desembarcado.
Qual a validade da licença?
Tem validade de 1 (um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal. Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar. É importante ressaltar que é de responsabilidade do pescador amador ou esportivo, solicitar uma nova licença todos os anos.
Quais são as formas de pagamento aceitas?
PIX, Cartão de Crédito e Guia de Recolhimento da União - GRU (boleto).
O que acontece se eu pagar com Pix ou cartão de crédito?
A Licença de pesca ficará disponível por um ano em seu Gov.br, podendo ser encontrada em “minhas solicitações” ou em “Histórico”.
Pagando por boleto GRU, o que ocorre?
A solicitação irá para a análise e a emissão da licença de pesca definitiva será emitida em até 30 dias após o envio do comprovante de pagamento. O Interessado também pode acompanhar o processo no seu Gov.br, em “minhas solicitações” ou em “Histórico”.
Posso acompanhar minha solicitação?
Sim. No Gov.br do solicitante em “minhas solicitações” ou em “Histórico”.
Sou aposentado, preciso pagar?
É necessário que o pescador esteja munido de declaração expedida pelo INSS, ou algum documento que comprove sua aposentadoria, em caso de fiscalização, para comprovar tal declaração.
E estrangeiros, podem solicitar a licença?
Solicitar Registro de Pescador Profissional (RGP – Pescador Profissional)
O que é a Licença de Pescador e Pescadora Profissional?
É um documento emitido digitalmente por meio do Sistema Pesq Brasil - RGP Pescador , que confirma a inscrição de uma pessoa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e sua atuação como Pescador e Pescadora Profissional em todo o Brasil.
Como faço para acessar o Sistema Pesq Brasil?
Em nossa página você encontra vídeos e manuais, projetados para ajudar os pescadores utilizarem o sistema de forma mais facilitada: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/pescador-e-pescadora-profissional.
Quem pode se inscrever?
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Ter 18 anos ou mais.
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Estar em pleno exercício de sua capacidade civil.
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Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com autorização para o exercício profissional no país.
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Detalhes estão disponíveis na Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.
Qual é a categoria de registro?
Em março de 2025 foi finalizado um processo de recadastramento nacional em que houve a atualização da base do cadastro.
Como faço para manter a minha licença de pescador ou pescadora profissional?
Já o REAP de 2025 deverá ser entregue até o dia 31 de dezembro de 2026, por meio do Sistema Pesq Brasil - RGP Pescador.
Quais são os manuais e tutoriais de acesso ao Sistema Pesq Brasil?
Onde encontro os modelos de declaração que poderão ser preenchidas e utilizadas na solicitação de Registro Geral de Pescador e Pescadora Profissional, conforme disponibilizado na Portaria?
Em caso de dúvidas, quais são os canais de contato?
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Telefone Atendimento Pescador Profissional: (61) 3276-5073 / (61) 3276-4437
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Whatsapp Atendimento Pescador Profissional: (61) 3276-5073