Plano
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O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA) constitui o principal instrumento de implementação e regulamentação do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PROAQUI), instituído por decreto federal, transformando suas diretrizes em ações concretas para impulsionar o crescimento sustentável do setor aquícola brasileiro.
Sua construção foi pautada pela transparência e pela ampla participação social. Por meio de consulta pública e de um processo estruturado de escuta junto a produtores, associações, cooperativas, instituições de pesquisa, órgãos governamentais e demais representantes da cadeia produtiva, foram identificadas as principais demandas da aquicultura nacional e definidas as prioridades estratégicas para os próximos anos.
O Plano responde a desafios históricos relacionados à segurança jurídica, simplificação regulatória, acesso ao crédito, inovação tecnológica, assistência técnica, infraestrutura, sanidade aquícola, sustentabilidade ambiental e ampliação de mercados. Ao mesmo tempo, busca aproveitar o enorme potencial brasileiro para a produção aquícola. O país possui uma das maiores disponibilidades de água doce do mundo, extensa faixa costeira, diversidade de espécies cultiváveis, condições climáticas favoráveis e crescente demanda por pescado de produção sustentável, características que posicionam o Brasil entre os países com maior capacidade de expansão da aquicultura global.
Estruturado em eixos estratégicos, o Plano estabelece metas e ações voltadas ao fortalecimento da governança, ao desenvolvimento produtivo sustentável, à inovação e transferência de tecnologia, à melhoria do ambiente de negócios, à sustentabilidade ambiental, à inclusão socioprodutiva e à ampliação da competitividade das cadeias aquícolas brasileiras.
A governança do Plano será exercida por meio da Rede PROAQUI, instância colaborativa responsável por promover a articulação entre os diversos atores envolvidos, acompanhar a execução das ações, monitorar resultados e fomentar a cooperação entre governo, setor produtivo, instituições de pesquisa e sociedade civil. Esse modelo de governança permitirá maior integração das políticas públicas, transparência na implementação e avaliação contínua dos avanços alcançados.
Mais do que um instrumento de planejamento, o PNDSA representa um compromisso coletivo para o desempenho da aquicultura, criando condições para que o setor amplie sua contribuição para a geração de emprego e renda, a segurança alimentar, o desenvolvimento regional e o uso sustentável dos recursos naturais do país.
"A aquicultura não é futuro, é presente! Em um Brasil que busca fortalecer sua soberania alimentar, econômica e produtiva, é fundamental construir uma aquicultura igualmente soberana, capaz de produzir de forma sustentável, gerar oportunidades em todas as regiões do país e garantir o aproveitamento responsável do seu potencial em benefício da sociedade" (Ministro Édipo Araújo).