Dados Abertos

Publicado em 01/11/2024 11:41Modificado em 09/11/2026 17:02
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Dados abertos são dados públicos disponibilizados em formatos abertos e estruturados, que permitem seu livre acesso, utilização, reutilização e compartilhamento, inclusive por meio de ferramentas automatizadas, observadas as restrições legais aplicáveis, especialmente quanto à proteção de dados pessoais e às informações protegidas por sigilo.

A Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, tem como objetivos ampliar a transparência pública, fortalecer o controle social e incentivar o uso e o reúso de informações governamentais pela sociedade, contribuindo para o desenvolvimento de pesquisas, estudos e soluções inovadoras.

O Portal Brasileiro de Dados Abertos é uma iniciativa do Governo Federal que reúne conjuntos de dados disponibilizados em formato aberto pelos órgãos e entidades públicas. Nele, também podem ser consultadas as bases de dados abertas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), conforme previsto em seu Plano de Dados Abertos (PDA).

PLANO DE DADOS ABERTOS – PDA

O Plano de Dados Abertos do Ministério da Pesca e Aquicultura é o instrumento de planejamento que orienta as ações de abertura, atualização, manutenção e promoção do uso e reúso dos dados produzidos ou custodiados pelo Ministério. O documento contempla o inventário de bases de dados, os cronogramas de abertura e as estratégias de divulgação e incentivo à utilização das informações pela sociedade.

O PDA/MPA 2024–2026, elaborado em conformidade com o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, foi desenvolvido pelo Comitê Gestor de Dados Abertos (CGDA/MPA), instituído pela Portaria MPA nº 294, de 4 de julho de 2024, e aprovado pelo Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura por meio da Portaria MPA nº 362, de 31 de outubro de 2024.

Durante esse ciclo, o Ministério disponibilizou 18 bases de dados em formato aberto, cuja manutenção e atualização são realizadas pelas respectivas unidades responsáveis. O acompanhamento da execução do PDA é conduzido pelo CGDA/MPA, sob coordenação da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), incluindo a elaboração de relatórios periódicos de monitoramento, com vistas a assegurar a continuidade da disponibilização e o aprimoramento da qualidade das informações oferecidas à sociedade.

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