Painéis de Controle de Cotas Atuns e Afins

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio do Departamento de Pesquisa e Estatística no que se refere as suas ações de monitoramento, gestão e transparência da informação pesqueira, disponibiliza nesta página um conjunto de painéis interativos voltados ao acompanhamento das principais espécies de atuns e afins capturadas no Brasil.

Esses painéis representam uma ferramenta estratégica de transparência ativa para o setor pesqueiro nacional e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico), especialmente no que se refere ao controle das capturas, rastreabilidade da produção e atendimento às recomendações internacionais vigentes aplicáveis às espécies altamente migratórias.

Em complemento, as informações consolidadas visam atender ao previsto em normativas nacionais atualmente vigentes, a exemplo da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30, de 17 de abril de 2025.

Nesta seção, estão disponíveis cinco painéis específicos dedicados às espécies de grande relevância para a pesca brasileira: Albacora Bandolim, Tubarão Azul, Albacora Laje, Espadarte e Bonito Listrado. Cada card direciona o usuário para uma análise detalhada da respectiva espécie, apresentando o quanto foi capturado até o momento para cada um dos recursos, por mês e modalidade de permissionamento conforme a Instrução Normativa MPA/MMA n° 10, de 10 de junho de 2011.

A iniciativa reforça o compromisso do MPA com a transparência da informação, a modernização da estatística pesqueira, o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo país e a promoção do uso sustentável dos estoques pesqueiros, em consonância com as recomendações da ICCAT e com o arcabouço normativo nacional que rege a pesca e a conservação dos recursos marinhos.