Convênios

Os convênios e demais instrumentos de parceria são acordos firmados entre órgãos e entidades públicas e outras instituições (públicas ou privadas sem fins lucrativos), com o objetivo de viabilizar a execução de ações de interesse comum, inclusive com transferência de recursos quando aplicável.

O contrato de repasse é um instrumento administrativo de interesse recíproco, no qual a transferência de recursos financeiros ocorre por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.

Para ampliar a transparência e facilitar o acesso do cidadão, as informações relacionadas aos instrumentos celebrados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) podem ser consultadas em bases oficiais do Governo Federal, especialmente:

• Portal da Transparência (consulta pública de convênios e outros acordos);
• Transferegov.br (Plataforma +Brasil), com acesso livre para consulta de instrumentos.

Consulta pelo Portal da Transparência 

Acesse o Portal da Transparência e siga o passo a passo:

1. Acesse o Portal da Transparência:
https://transparencia.gov.br

2.No menu superior, selecione Consultas Detalhadas → Convênios e Outros Acordos (ou acesse diretamente a página de consulta).

3.Nos filtros, selecione Órgão e informe Ministério da Pesca e Aquicultura (ou a sigla MPA, quando disponível).

4.Clique em Adicionar e, em seguida, em Consultar para ver os resultados.

Consulta pelo Transferegov.br 

Acesse o Transferegov.br (acesso livre) e siga o passo a passo:

1. Acesse:
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sistemas/acesso-livre

2. Clique em “Consultar Pré-Instrumentos/Instrumentos”.

3. Na tela de consulta (seção “Consulta Completa”), localize o campo “Órgão Instrumento/Pré-Instrumento” e clique no ícone da lupa para pesquisar o órgão.

4. Na pesquisa do órgão, informe:

a. Nome do Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura; ou

b. Código do Órgão: 5800. Depois, clique em “Consultar” e em “Selecionar” para aplicar o filtro.

5. Se desejar, refine a busca com filtros adicionais (ex.: Modalidade, Ano, Situação, UF/Município, Número do instrumento, entre outros).

6. Ao final da página, clique em “Consultar” para visualizar os resultados.

7. Na lista exibida, clique no instrumento de interesse para acessar os detalhes (incluindo dados do repasse/transferência, valores e demais informações conforme os filtros aplicados).