Terminais Pesqueiros Públicos - TPP’s
Os TPP’s - Terminais Pesqueiros Públicos -, regulados pelo Decreto nº 5.231, de 6 de outubro de 2004, são instalações essenciais para apoiar a pesca, e atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, oferecendo áreas para desembarque, beneficiamento e comercialização do pescado, além de apoio à navegação de embarcações pequenas. As estruturas desempenham um papel crucial na garantia da qualidade do produto, na melhoria da eficiência das operações pesqueiras e na promoção de boas práticas ambientais. Os TPP’s também servem como pontos de encontro entre pescadores, comerciantes e autoridades, facilitando a integração e cooperação dentro da cadeia produtiva do pescado.
