A participação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) na COP30 tem como eixos centrais a promoção dos sistemas alimentares aquáticos como soluções climáticas e a adaptação climática dos Povos das Águas.
A Agenda de Ação do MPA reflete dois anos de coordenação interministerial, mobilização social e construção de consensos internacionais, reforçando o papel da pesca e da aquicultura para a segurança alimentar, a geração de renda e o enfrentamento da crise climática.
Sob a presidência brasileira no G20 (2024) e no BRICS (2025), o Brasil conduziu negociações que destacaram a relevância dos alimentos aquáticos como alternativa sustentável e de baixa emissão de carbono. Esses processos resultaram em compromissos políticos que orientam a atuação do país na COP30, ampliando o debate sobre o potencial da pesca e da aquicultura para reduzir emissões de gases de efeito estufa e fortalecer a resiliência dos sistemas alimentares.
Além de sua contribuição ambiental, a pesca e a aquicultura estão no centro da vida de milhões de brasileiras e brasileiros que compõem os “Povos das Águas”, formados por pescadores artesanais, extrativistas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, marisqueiras, indígenas, pequenos produtores rurais, entre outros.
O MPA apoia a participação dessas populações nos espaços de decisão climática, promovendo a troca de saberes tradicionais e o fortalecimento de lideranças comunitárias em articulação com a Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da UNFCCC.
Ao posicionar os alimentos aquáticos como soluções climáticas e defender os direitos e conhecimentos dos Povos das Águas, o Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma o compromisso do Brasil em construir sistemas alimentares mais sustentáveis, justos e resilientes, alinhados às metas globais de mitigação, adaptação e justiça climática.
COP30
O Brasil sediará a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que será realizada em Belém (Pará), de 10 a 21 de novembro de 2025.
A UNFCCC foi adotada no Rio de Janeiro em 1992. No marco dessa convenção, adotaram-se dois acordos complementares de implementação das metas climáticas globais: o Protocolo de Kyoto (1995) e o Acordo de Paris (2015).
Desde então, 198 Estados firmaram a UNFCCC, o que faz a convenção do clima um dos principais processos multilaterais do sistema das Nações Unidas (ONU).
As plenárias anuais dos Estados-membros da UNFCCC chamam-se “Conferências das Partes (COP)”. A primeira COP (COP1) foi realizada em Berlim, na Alemanha.
Nas COP, são negociadas e estabelecidas, por consenso, as obrigações dos Estados em matéria climática, com os objetivos de reduzir emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e enfrentar os efeitos da mudança do clima (adaptação).
No centro dessas negociações está o compromisso assumido pelos países desenvolvidos de destinar recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação para as ações de mitigação e adaptação implementada nos países em desenvolvimento.
