Informações Gerais

ATENÇÃO, região Sudeste e Sul! Foi publicado o Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022, para as embarcações de pesca que visam à Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) na temporada de pesca 2023.

Comunicamos a publicação do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA, para obtenção de Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) para modalidades de pesca de cerco/traineira e de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2023. 

A quantidade de embarcações de pesca que poderão ser autorizadas e o volume de cotas de captura serão definidos em ato normativo específico, a ser expedido pela Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O presente processo seletivo será realizado em duas fases, a fase de habilitação e a fase de credenciamento das embarcações de pesca.

Quem poderá se inscrever? 

1.Os interessados que possuem Autorização de Pesca para cerco/traineira incluídas nas Modalidades de Permissionamento 4.1 (4.01.001), 4.2 (4.01.005) ou 4.3 (4.01.006);  

2. E os interessados que possuem Autorização de Pesca para emalhe costeiro (superfície) ou emalhe costeiro (fundo) incluídas na Modalidades de Permissionamento 2.2 (2.02.001) ou 2.4 (2.04.001), para operar com rede de emalhe anilhado.

Quem é considerado Interessado? 

Toda pessoa física ou jurídica que conste no Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira e no documento emitido pela Autoridade Marítima ou que tenha requerimento de Permissão Prévia de Pesca de transferência de propriedade protocolado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento até a data de publicação deste Edital.

Inscrição:

Até 31 de janeiro de 2023 às 23h59m59s

Para se inscrever em Cerco/traineira clique aqui

Para se inscrever em Emalhe anilhado clique aqui

Documentação: 

• Para cerco/traineira, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação:

I- cópia do Formulário específico preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, conforme Anexo I deste Edital;

II - cópia do documento oficial de identificação com foto;

III - cópia do comprovante do Cadastro Técnico Federal - CTF em nome do interessado pela embarcação de pesca, válido no momento da inscrição;

IV - cópia do Título de Inscrição de Embarcação - TIE válido ou a cópia da Provisão de Registro de Propriedade Marítima - PRPM; e

V- cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo, referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Caso a embarcação de pesca tenha sido contemplada com a Autorização Especial Temporária na temporada de pesca de 2022, os mapas de bordo durante o período de 1º de junho a 31 de julho de 2022 serão consultados no Sistainha. 

• Para emalhe anilhado, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação: 

I - cópia do Formulário específico preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, conforme Anexo I deste Edital;

II - cópia do documento oficial de identificação com foto;

III - cópia do comprovante do Cadastro Técnico Federal - CTF em nome do interessado pela embarcação de pesca, válido no momento da inscrição;

IV - cópia da Autorização de pesca para emalhe anilhado para tainha (Mugil liza) em pelo menos uma das temporadas de pesca entre os anos de 2013 a 2022;

V - cópia do Título de Inscrição de Embarcação Miúda - TIEM ou o Título de Inscrição de Embarcação - TIE, válido; e

VI - cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo para embarcações de pesca que tenham arqueação bruta maior que 15 (quinze), referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Caso a embarcação de pesca tenha sido contemplada com a Autorização Especial Temporária na temporada de pesca de 2022, os Mapas de Produção durante o período de 15 de maio a 31 de julho de 2022 serão consultados no Sistainha.

OBSERVAÇÃO: 

• Em caso de problemas durante a inscrição, o interessado deverá entrar em contato exclusivamente pelo correio eletrônico editaltainha.sap@agro.gov.br
• Não será permitido o encaminhamento da documentação por meio do correio eletrônico na etapa de inscrição.
• Caso a inscrição seja realizada por terceiros, deverá apresentar obrigatoriamente a procuração assinada e o documento de identificação oficial com foto do representante legal.
• A documentação legível e sem rasuras, digitalizados em formato PDF, em documento único para cada item, com tamanho máximo de 5 MB (cinco megabytes).

Formulário de inscrição de cerco/traineira e emalhe/anilhado

Modelo de Recurso

Edital de Seleção

 Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 1, de 28 de fevereiro de 2023

Torna pública a relação das inscrições indeferidas e a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas.

Torna pública a relação das inscrições das embarcações de pesca PEDRO PAULO II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0005891-5 e JOAO PEDRO I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0005663-5.

Tornar pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção SAP/MAPA nº 4, de 26 de dezembro de 2022.

Tornar pública a relação preliminar das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2023

PRAZOS: