TEMPORADA DE PESCA TAINHA (Mugil liza) 2022

Publicado em 14/02/2022 14h07 Atualizado em 23/09/2024 10h58

TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA)

Em cumprimento aos parágrafos 7º, 8º e 9º da Portaria SAP/MAPA nº 611, de 28 de fevereiro de 2022;
Considerando a publicação da Portaria SAP/MAPA nº 694, de 26 de abril de 2022, que torna pública a relação das embarcações de pesca credenciadas no Edital de Seleção SAP/MAPA nº 2, de 14 de fevereiro de 2022;
Considerando a desistência de uma embarcação de cerco/traineira credenciada, o que resultou no preenchimento de 8 (oito) vagas, das 10 (dez) disponíveis para esta modalidade;
Considerando que as cotas de captura para a frota de cerco/traineira eram de 600 (seiscentas) toneladas, sendo de 60 (sessenta) toneladas (50 + 20%) as cotas individuais por embarcação de pesca;
Considerando o total de 120 (cento e vinte) toneladas de cotas remanescentes da modalidade de cerco/traineira;
Considerando que as cotas de emalhe anilhado previstas na Portaria SAP/MAPA nº 611, de 28 de fevereiro de 2022, eram de 830 (oitocentos e trinta) toneladas.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) anuncia que a cota remanescente do cerco/traineira a ser transferida para o emalhe anilhado é 120 (cento e vinte) toneladas, estando disponíveis para a frota de emalhe anilhado o total de 950 toneladas.

A SAP/MAPA Nº 694, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Comunicamos a publicação no Diário Oficial da União da PORTARIA SAP/MAPA Nº 694, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (ANEXO), que torna pública a relação das embarcações de pesca credenciadas no Edital de Seleção nº 2, de 14 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PORTARIA SAP/MAPA Nº 683, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Comunicamos a publicação no Diário Oficial da União da PORTARIA SAP/MAPA Nº 683, DE 25 DE MARÇO DE 2022, que torna pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 2, de 14 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PORTARIA SAP/MAPA Nº 644, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Comunicamos a publicação no Diário Oficial da União da PORTARIA SAP/MAPA Nº 644, DE 25 DE MARÇO DE 2022, que torna pública a relação das inscrições indeferidas e a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 2, de 14 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para os NÃO HABILITADOS:

O interessado pela embarcação de pesca não habilitada poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria, exclusivamente por meio do correio eletrônico: safratainha.sap@agro.gov.br e nas condições estabelecidas no Edital de Seleção nº 2, de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O período para interposição do recurso finda em 04 de abril de 2021.

ATENÇÃO, região Sudeste e Sul! Foi publicado o Edital de Seleção nº 2/2022, para as embarcações de pesca que visem à Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) na temporada de pesca 2022.

Comunicamos a publicação do Edital de Seleção nº 2, de 11 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA, para obtenção de Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) nas modalidades de permissionamento de cerco/traineira e de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2022.

A quantidade de embarcações de pesca que poderão ser autorizadas e o volume de cotas de captura serão definidos em ato normativo específico, a ser expedido pela Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O presente processo seletivo será realizado em duas fases, a fase de habilitação e a fase de credenciamento das embarcações de pesca.

Quem poderá se inscrever?

Os interessados que possuem Autorização de Pesca para cerco/traineira incluídas nas Modalidades de Permissionamento 4.1 (4.01.001), 4.2 (4.01.005) ou 4.3 (4.01.006) e os interessados que possuem Autorização de Pesca para emalhe costeiro (superfície) ou emalhe costeiro (fundo) incluídas na Modalidades de Permissionamento 2.2 (2.02.001) ou 2.4 (2.04.001), para operar com rede de emalhe anilhado.

Para se inscrever na modalidade de permissionamento de Cerco/traineira, clique aqui!

Para se inscrever na modalidade de permissionamento de emalhe anilhado. Clique aqui!

Modelo Recurso

Documentação necessária para a modalidade de permissionamento de CERCO/TRAINEIRA:

Formulário de inscrição preenchido e assinado pelo interessado, conforme Anexo I;
cópia do Documento Oficial de Identificação com foto;
cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF em situação regular, quando pessoa física;
Declaração de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ em situação ativa, quando pessoa jurídica;
cópia do Comprovante do Cadastro Técnico Federal - CTF válido no momento da inscrição;
cópia do Certificado do Registro de Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP válido e com autorização específica na modalidade de permissionamento e código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira 4.1 (4.01.001), 4.2 (4.01.005) ou 4.3 (4.01.006) da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente;
cópia do Título de Inscrição de Embarcação - TIE válido ou a cópia da Provisão de Registro de Propriedade Marítima - PRPM; e
cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo, referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

Documentação necessária para a modalidade de permissionamento de EMALHE ANILHADO:

cópia do Formulário de inscrição preenchido e assinado pelo interessado, conforme Anexo I;
cópia do Documento Oficial de Identificação com foto;
cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF em situação regular, quando pessoa física;
Declaração de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ em situação ativa, quando pessoa jurídica;
cópia do Comprovante do Cadastro Técnico Federal - CTF válido no momento da inscrição;
cópia do Certificado de Registro de Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP válido e com autorização específica na modalidade de permissionamento e código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira 2.2 (2.02.001), ou 2.4 (2.04.001), da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente;
cópia da Autorização Complementar da modalidade de permissionamento emalhe anilhado para tainha (Mugil liza) em pelo menos uma das temporadas de pesca entre os anos de 2013 a 2021;
cópia do Título de Inscrição de Embarcação - TIE ou Título de Inscrição de Embarcação Miúda - TIEM, válidos;
cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo, referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, para embarcações de pesca que tenham arqueação bruta maior que 15 (quinze).

OBSERVAÇÕES:

Em caso de problemas durante a inscrição, o interessado deverá entrar em contato pelo e-mail: safratainha.sap@agro.gov.br

Não será permitido o encaminhamento da documentação via e-mail.

Todos os documentos deverão ser digitalizados em formato PDF, em documento único para cada item, com tamanho máximo de 5 MB.

Os mapas de bordo das embarcações de pesca da modalidade de permissionamento de cerco/traineira que foram autorizadas na temporada da tainha, correspondente ao ano de 2021 (período de 1º de junho a 31 de julho de 2021) e os Mapas de Produção das embarcações de pesca da modalidade de permissionamento de emalhe aninhado que foram autorizadas na mesma temporada de 2021 (período de 15 de maio a 31 de julho de 2021) serão consultados pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA, no SISRGP 4.0, sem prejuízo ao interessado. A consulta se dará diretamente pela SAP/MAPA ao sistema.

Modelo Recurso

Formulário de inscrição para obtenção da Autorização de Pesca Especial Temporária - Tainha 2022

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Relação das inscrições indeferidas e a Relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas

PRAZOS:

ETAPAS	DATA
10.1.1. Impugnação do Edital	De 14 a 18 de fevereiro de 2022 até às 18 horas
10.1.2. Inscrição dos interessados	De 14 a 21 de fevereiro de 2022 até às 9 horas
10.1.3. Publicação de ato normativo no Diário Oficial da União com a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas, não habilitadas e inscrições indeferidas	Até 25 (vinte e cinco) dias úteis, a contar da data imediatamente posterior ao encerramento das inscrições
10.1.4. Interposição de recurso pelo interessado	Até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União do ato normativo com a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas
10.1.5. Publicação de ato normativo no Diário Oficial da União com a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas	Até 10 (dez) dias úteis, a contar do dia subsequente ao encerramento do prazo de Interposição de recurso
10.1.6 Prazo final para obtenção do Certificado Oficial Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias* ou do Protocolo de requerimento do referido Certificado*	Até a data de publicação do ato normativo no Diário Oficial da União com a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas (item 10.1.3)
10.1.7. Publicação de ato normativo com a relação das embarcações de pesca credenciadas	Até 7 (sete) dias úteis, a contar da data de publicação do ato normativo no Diário Oficial da União com a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas
10.1.8. Interposição de recurso pelo interessado, no caso de aplicação de critérios de classificação e desempate	Até 5 (cinco) dias corridos a contar da data de publicação do ato normativo no Diário Oficial da União com a relação das embarcações credenciadas
10.1.9. Publicação de ato normativo no Diário Oficial da União com a relação final das embarcações de pesca credenciadas em caso de recurso	Até 10 (dez) dias úteis, a contar do dia subsequente ao encerramento do prazo de Interposição de recurso
10.1.10 Prazo final para desistência da Autorização de Pesca Especial Temporária, quando a embarcação de pesca estiver credenciada	Até o dia 14 de maio para a modalidade de permissionamento de emalhe anilhado; e até 31 de maio para a modalidade de permissionamento de cerco/traineira