INI 10
Em maio de 2021, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), por meio da Portaria SAP/MAPA nº 159, de 10 de maio de 2021, colocou sob Consulta Pública a minuta de portaria sobre a Matriz de Modalidades de Pesca para a concessão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
A temática da minuta é regulamentada atualmente pela Instrução Normativa Interministerial MMA/MPA nº10, de 10 de junho de 2011, que vem passando por um processo de revisão detalhado, dada a complexidade e extrema importância da norma. As ações do processo de revisão foram esquematizadas abaixo:
As contribuições à referida minuta, enviadas via formulário eletrônico disponibilizado juntamente a submissão em Consulta Pública, foram recepcionadas e analisadas pela equipe técnica da SAP/MAPA, que agora disponibiliza o resultado para toda população, prezando pelo princípio da transparência na administração pública.
No caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos sobre o resultado da Consulta Pública, disponibilizamos o seguinte endereço eletrônico para contato: consultapublica.sap@agro.gov.br.