Cartilha dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs)

Os Terminais Pesqueiros Públicos são importantes infraestruturas para o setor pesqueiro brasileiro, dedicadas ao apoio à atividade de pesca. Eles desempenham um papel crucial na cadeia produtiva, oferecendo uma infraestrutura adequada para o desembarque, beneficiamento e comercialização do pescado, garantindo a qualidade e a segurança alimentar.

A Cartilha dos Terminais Pesqueiros Públicos oferece um guia para melhor entendimento do que são essas infraestruturas, os serviços que oferecem, seu histórico jurídico-normativo e seus diferentes modelos de gestão.

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A Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento (CGIF) está à disposição para dúvidas e sugestões sobre a cartilha através do e-mail fomento.cgif@mpa.gov.br