Monitoramento Pesqueiro
Ação: Implementação de sistema de Mapa de Bordo
Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação normativa prevista no PPA e alinhada aos ODS 14 e 2.
Objetivo: Promover a obtenção de dados sobre esforço e captura de forma digital através do sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo, utilizando essas informações como subsídio para a tomada de decisão, principalmente no monitoramento e controle das espécies e das frotas.
Resultados: O sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo foi lançado oficialmente em abril de 2023 e tornou-se obrigatório a partir de janeiro de 2024. A ferramenta é digital, gratuita e integrada, permite o registro sistemático das informações de esforço e captura pelas embarcações. Até a primeira quinzena de outubro de 2025, foram registrados aproximadamente 126 mil mapas de bordo enviados digitalmente. O sistema vem sendo continuamente aprimorado a partir das demandas dos usuários e das necessidades da gestão pesqueira. Paralelamente, está em andamento a revisão da Instrução Normativa MPA nº 20, de 10 de setembro de 2014, que regulamenta a entrega dos mapas de bordo, envolvendo diversas secretarias e instâncias de gestão.
Ação: Viabilidade da atividade de pesca da tainha nas regiões Sudeste e Sul
Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação finalística alinhada ao PPA e relacionada aos ODS 14, 2 e 1.
Objetivo: Desenvolver um sistema online para monitoramento e controle de captura da tainha nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, promovendo maior eficácia, eficiência, celeridade, rastreabilidade e auditabilidade dos dados de cotas da tainha.
Indicador: Número de módulos desenvolvidos e implementados. Meta: Desenvolver e implementar pelo menos 1 módulo do sistema.
Resultados: Em 2025, a partir da celebração do TED com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), foi concluído o módulo destinado à sistematização e à compilação de mapas de bordo e mapas de produção da pesca da tainha. Essa etapa viabilizou a organização padronizada das informações essenciais para o controle da espécie.