Nova classificação indicativa amplia proteção a crianças na primeira infância
Implementada pelo MJSP, a nova faixa etária para menores de 6 anos antecipa diretrizes do ECA Digital e adota critérios específicos de desenvolvimento
Notícias SEDIGI
Publicado em
21/02/2024 16h01
Atualizado em
22/09/2025 19h50
Sedigi discute implantação do ECA Digital com setores do mercado adulto
Principal mudança prevista pela norma é a proibição do uso apenas da autodeclaração de idade para acesso a sites e aplicativos
Ações do MJSP intensificam atuação do Estado para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
Sedigi avançou em 2025 com o ECA Digital, a definição de requisitos para verificação de idade e a proposta de criação de um centro de triagem de denúncias
Secretária Nacional de Direitos Digitais debate prevenção a fraudes e verificação de idade em evento global
Sedigi destaca atuação de Comitê Consultivo no eixo digital da Estratégia Crescer em Paz
Sedigi participa da apresentação do relatório sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital
Grupo de trabalho da Câmara divulga dados sobre segurança digital infantil
Secretária Nacional de Direitos Digitais vence Prêmio Todas e reforça agenda por um ambiente digital mais seguro
Reconhecimento destaca atuação do MJSP na proteção de crianças e adolescentes, no combate à desinformação e na defesa do ECA Digital
Direito Digital e Inteligência Artificial entram na pauta de atualização do Código Civil
Representantes da Sedigi e da Senacon destacam a necessidade de harmonização normativa e de proteção do consumidor no ambiente digital
Brasil avança na construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública baseado em evidências
Workshop Internacional reúne MJSP, USP, Unifesp e especialistas para discutir a gestão de dados, a coordenação federativa e a arquitetura nacional de informações de segurança
Debate sobre regulação das plataformas digitais destaca protagonismo do Brasil no tema
Titular da Sedigi, Lílian Cintra de Melo, ressalta necessidade de diálogo contínuo, fortalecimento institucional e construção coletiva para um novo paradigma de governança do ambiente digital.
Proteção digital da infância exige atuação conjunta entre Estado e famílias
Em entrevista ao podcast Women in Antitrust, a secretária da Sedigi, Lílian Cintra, reforça as iniciativas do MJSP para a proteção de crianças e adolescentes e alerta para os riscos do ambiente digital
MJSP lança nova edição do Guia Prático de Classificação Indicativa
Atualização do documento inclui a faixa etária de 6 anos, a classificação de aplicativos e a criação do eixo de interatividade
Dia Nacional da Proteção de Dados é instituído por lei
Data reconhece a importância da privacidade como direito fundamental e incentiva ações educativas sobre o uso ético das informações pessoais
Entenda a diferença entre classificação indicativa e aferição de idade
Instrumentos complementares fortalecem a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
MJSP inicia debate nacional sobre aferição de idade na internet
Consulta pública quer construir soluções para garantir acesso seguro e adequado de crianças e adolescentes ao ambiente digital
MJSP lança nova faixa etária e amplia regras da Classificação Indicativa para o ambiente digital
Portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski cria categoria Não Recomendado para Menores de 6 Anos e passa a considerar riscos de interação em aplicativos, jogos e redes sociais
MJSP e MDHC apresentam políticas públicas que fortalecem a proteção de crianças e adolescentes brasileiros
Medidas ampliam cooperação entre órgãos para garantir ambientes seguros para a população infantojuvenil no País
MJSP defende responsabilidade compartilhada na proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital
Durante evento promovido pela Fiesp, Secretaria Nacional de Direitos Digitais defendeu atuação conjunta entre governo, empresas e famílias para garantir mais segurança on-line ao público infantojuvenil
MJSP promove debate sobre uso ético de Inteligência Artificial no setor público
Atividade integrou a programação da Semana da Inovação 2025, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública
Carteira de Identidade Nacional e identificação infantil são destaque no Congresso de Cidadania Digital
Secretaria Nacional de Direitos Digitais apresentou as políticas públicas desenvolvidas pelo MJSP ao longo da gestão do ministro Ricardo Lewandowski
Governo Federal propõe criação de nova faixa de Classificação indicativa: “não recomendada para menores de 6 anos”
A nova faixa etária encontra respaldo jurídico nos dispositivos que regulam a autonomia progressiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância, e no recém-aprovado ECA Digital
MJSP alerta sobre riscos de deep nudes em audiência na Câmara
A secretária nacional de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, participou do evento nessa quarta-feira (3), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
MJSP participa de debate sobre uso de inteligência artificial com perspectiva de gênero
O encontro foi uma iniciativa do Observatório de Política Externa Feminista Inclusiva. A Sedigi apresentou a perspectiva tecnológica voltada à democratização do acesso à informação, à ciência e ao desenvolvimento
Sedigi apresenta iniciativas do MJSP de identificação de pessoas desaparecidas durante congresso
O Amber Alert, desenvolvido pela empresa Meta e adotado pela Senasp, fortaleceu a busca de crianças e adolescentes perdidos. Já a força-tarefa de coleta de material genético acelera a identificação de familiares com paradeiro desconhecido
MJSP participa das discussões sobre projeto de lei que protege crianças e adolescentes na internet
Iniciativas do Governo Federal, como a Crescer em Paz, visam garantir um ambiente virtual seguro para o público infantil, com a criação de padrões de verificação de idade, da modernização da política de Classificação Indicativa e do aperfeiçoamento de canais governamentais de denúncia
CNPD divulga relatório de atividades 2024-2025
Destaque da atuação é a entrega de subsídios técnicos para a Política Nacional de Proteção de Dados; colegiado também intensificou a atividade com grupos de trabalho, eventos e deliberações estratégicas voltadas à privacidade e governança de dados
MJSP defende regulação responsável da inteligência artificial em audiência pública na Câmara dos Deputados
Evento que discutiu o Projeto de Lei 2338/2023, sobre inteligência artificial, contou com a colaboração da secretária Nacional de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo
MJSP reforça papel na regulação de tecnologias e proteção de dados durante congresso da Fiesp
Na ocasião, a Polícia Federal assinou acordo de cooperação para prevenção de crimes de alta tecnologia
MJSP reestrutura Secretaria Nacional de Direitos Digitais e amplia atuação na segurança on-line de crianças e adolescentes
Política de Classificação Indicativa passa a fazer parte do escopo de atribuições da unidade a partir desta quarta-feira (30)
MJSP celebra 35 anos do ECA com a criação de comitê para proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital
Evento promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania inaugura agenda oficial de entregas do Governo Federal para o público infantojuvenil, com ênfase na justiça social e ambiental
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Portaria do MJSP regulamenta uso de tecnologia em investigações criminais e inteligência de segurança pública
A regulamentação estabelece rigorosas regras de governança e transparência