MJSP defende responsabilidade compartilhada na proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital

Brasília, 15/10/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destacou a importância da responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e famílias na construção de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.

O tema foi foco da participação do secretário nacional substituto de Direitos Digitais, Ricardo Horta, no painel Políticas para Prevenção e Segurança On-line, do I Seminário Conexão Segura: Proteção Digital de Crianças e Adolescentes, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na segunda-feira (13).

O evento reuniu representantes do setor público, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil para discutir caminhos que assegurem mais segurança, responsabilidade e bem-estar ao público infantojuvenil no ambiente virtual.

Durante a apresentação, Ricardo Horta ressaltou que a internet precisa ser repensada sob a perspectiva de crianças e adolescentes, com produtos e serviços digitais projetados de forma adequada à faixa etária dos usuários.

“A internet foi desenhada por adultos e para adultos. Plataformas, jogos e redes sociais devem ser planejados levando em conta as vulnerabilidades e o direito das crianças de acessar um ambiente digital seguro”, afirmou.

O secretário enfatizou que garantir a segurança de crianças e adolescentes no meio digital exige compromissos mais firmes das plataformas em relação ao design e à operação de seus produtos.

“As empresas precisam pensar seus serviços considerando quem está do outro lado da tela. Não se trata apenas de permitir o acesso, mas de garantir que esse acesso seja seguro. Isso envolve repensar algoritmos, publicidade e mecanismos de recomendação que hoje expõem crianças a riscos indevidos”, pontuou.

Horta também destacou o papel do Estado e da sociedade na construção de uma cultura de segurança digital. “O enfrentamento aos riscos on-line não pode se limitar à punição posterior. É fundamental adotar políticas preventivas, promover a educação midiática e estabelecer parâmetros claros para a atuação das plataformas. A proteção das crianças é um dever coletivo, que começa com o reconhecimento de que elas têm direito a um ambiente digital saudável e livre de abusos”, reforçou.

Durante o debate, o representante da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) defendeu a cooperação entre os diversos setores como caminho para reduzir vulnerabilidades e promover uma internet mais responsável.

“Precisamos unir forças. Governo, empresas, escolas e famílias têm papéis complementares nessa agenda. Nenhum desses atores, sozinho, será capaz de resolver os desafios de um mundo digital cada vez mais complexo. É a atuação coordenada que vai permitir transformar o ambiente virtual em um espaço de oportunidades — e não de riscos”, completou.

Ao final, Horta ressaltou que o MJSP tem buscado ampliar o diálogo com diferentes segmentos da sociedade e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção digital. Ele mencionou a criação da nova classificação indicativa de 6 anos, que será assinada ainda nesta quarta-feira (15), e o lançamento da consulta pública sobre aferição de idade na internet.