Carteira de Identidade Nacional e identificação infantil são destaque no Congresso de Cidadania Digital

Brasília, 30/09/2025 — A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), marcou presença no Congresso da Cidadania Digital, realizado entre os dias 23 e 25 de setembro, em Brasília (DF). Reconhecido como o maior evento do País sobre identificação cidadã e integração digital, o congresso reuniu especialistas, autoridades e gestores públicos sob o tema “Integração Nacional”.

A secretária nacional de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, participou da solenidade de abertura e ressaltou a importância da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como símbolo do esforço federativo.

“O Brasil, como um País de dimensão continental, enfrenta diferentes realidades que precisam ser consideradas para que a integração nacional seja efetiva. A emissão de 35 milhões de CINs é um exemplo forte desse esforço cooperativo entre União, estados e municípios”, afirmou.

Lílian também destacou as entregas recentes do MJSP em favor da cidadania digital, como o aplicativo de leitura do QR Code da CIN, lançado em julho, que garante validação rápida e segura do documento. Ela também citou o painel de emissões da CIN, ferramenta on-line que consolida dados de emissão em todo o território nacional e apoia a cooperação entre entes federativos.

A CIN foi instituída pelo Decreto nº 10.977/2022 e representa um marco na identificação do cidadão brasileiro, substituindo gradualmente o modelo antigo de RG, que permitia múltiplos números por estado. Com a unificação, o CPF passa a ser o identificador único em todo o território nacional, contribuindo para a padronização e a integridade dos cadastros públicos.

Já o painel de emissões da CIN é uma plataforma visual interativa que consolida dados sobre a emissão da nova identidade em todo o País. Desenvolvido em Power BI, a ferramenta apresenta estatísticas em tempo real, com filtros por estado, faixa etária, região e tipo de documento (papel ou policarbonato). Ela é abastecida com as informações enviadas pelos Institutos de Identificação estaduais ao MJSP. Até o momento, mais de 35 milhões de unidades do documento já foram emitidas.

Durante sua fala, a secretária reforçou ainda que a Constituição Federal prevê um federalismo cooperativo e que a integração é essencial para fortalecer políticas públicas voltadas à cidadania digital.

Identificação infantil

Também representou a Sedigi no evento a coordenadora para Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, Ediane de Assis Bastos, que participou de painel sobre identificação infantil. Ela destacou os impactos da sanção da Lei 15.211, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). “Essa lei é muito importante porque mostra que a proteção da criança e do adolescente no ambiente digital também é uma prioridade e uma responsabilidade compartilhada entre família, Estado, sociedade e empresas.”

O Congresso da Cidadania Digital 2025 contou com palestras, painéis e debates de alto nível, consolidando-se como espaço estratégico para discutir e construir o futuro da cidadania digital no Brasil.