MJSP promove debate sobre uso ético de Inteligência Artificial no setor público

Brasília, 03/10/2025 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou da Semana da Inovação 2025, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), se realizou a oficina Usos Éticos, Responsáveis e Transparentes da IA no Setor Público, na quinta-feira (2).

A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o MJSP e a Universidade de São Paulo (USP), para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à transformação digital com responsabilidade e transparência.

O evento foi conduzido pelo professor João Paulo Cândia Veiga, pelo consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em exercício no MJSP, Enrico Roberto, e pelas facilitadoras Janaína André e Karina Canedo.

Os participantes puderam participar de uma troca de experiências mediada, com o objetivo de estimular a reflexão sobre o uso de soluções de Inteligência Artificial na administração pública, considerando princípios éticos, direitos fundamentais e os desafios do contexto brasileiro.

Guia

A atividade marca o início de uma série de ações previstas até 2026, voltadas à elaboração e divulgação do Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial. O documento busca orientar gestores e servidores públicos sobre como implementar e utilizar a IA de forma responsável, ética e adaptada à realidade nacional.

O diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Sedigi, Ricardo Lins Horta, destacou que o avanço da inteligência artificial traz oportunidades inéditas, mas também exige uma atuação responsável do Estado.

“Nosso objetivo é garantir que o uso dessa tecnologia no setor público seja pautado por princípios éticos, respeito aos direitos fundamentais e transparência. Queremos orientar gestores e servidores para uma adoção da inteligência artificial de forma consciente e segura”, concluiu.

Semana da Inovação

Realizada anualmente, a Semana da Inovação é um dos principais eventos sobre gestão pública e transformação digital do País. Em 2025, o encontro ocorre de forma híbrida e traz o tema Um Planeta, Uma Chance: inovar para um futuro possível, reunindo instituições parceiras como a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A participação da Sedigi reforça o compromisso do MJSP em estimular o debate público e construir políticas digitais baseadas em direitos, com foco na transparência, na proteção de dados e na ética no uso de novas tecnologias.