Victor Oliveira Fernandes é o novo secretário Nacional de Direitos Digitais do MJSP

Brasília, 06/02/2026 — A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) passa a ser comandada por Victor Oliveira Fernandes, jurista com trajetória consolidada nas áreas de regulação, de direito público e de formulação de políticas institucionais. O novo secretário integra a estrutura do MJSP com a missão de coordenar ações voltadas à garantia de direitos no ambiente digital e ao aperfeiçoamento do marco institucional da área.

Com formação acadêmica voltada ao diálogo entre direito, Estado e mercados regulados, Victor é doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília e graduado em Direito pela mesma instituição. É servidor público federal da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde construiu atuação técnica voltada à regulação de serviços essenciais.

Ao longo da carreira, exerceu funções estratégicas no Executivo e no Judiciário. Atuou como assessor jurídico da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, com participação em temas relacionados às políticas de infraestrutura. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi chefe de gabinete e, atualmente, ocupava o cargo de conselheiro, contribuindo para a análise e o julgamento de matérias de alta complexidade concorrencial.

No âmbito do Poder Judiciário, foi chefe de gabinete de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), experiência que ampliou sua atuação em temas constitucionais e regulatórios de grande impacto institucional. A vivência em diferentes esferas do Estado confere ao novo secretário uma visão transversal sobre governança digital, regulação econômica e proteção de direitos fundamentais.

A chegada de Victor Oliveira Fernandes à Sedigi sinaliza o fortalecimento de uma agenda baseada em conhecimento técnico, articulação institucional e segurança jurídica, em um contexto de crescente centralidade das tecnologias digitais nas políticas públicas.