Lei que protege crianças e adolescentes na internet entra em vigor em 17 de março; debate aborda verificação etária, privacidade e prevenção de riscos digitais
Legislação que protege crianças e adolescentes no ambiente digital entra em vigor no dia 17 de março de 2026
Advogada, professora e ex-secretária nacional de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, foi entrevistada no programa
Evento em São Paulo (SP) aborda verificação de idade, classificação de conteúdo e responsabilidades das plataformas
Documento reúne contribuições de 70 instituições e cidadãos para regulamentar o ECA Digital
Documento marca encerramento da gestão da secretária Lílian Cintra de Melo e registra o fortalecimento institucional da pasta
Sedigi avançou em 2025 com o ECA Digital, a definição de requisitos para verificação de idade e a proposta de criação de um centro de triagem de denúncias
Estrutura responderá a crescimento de 56% nas denúncias e ampliará cobertura. Brasil registrou 593 mil casos em 2024 e já processa 2.500 denúncias por dia
Grupo de trabalho da Câmara divulga dados sobre segurança digital infantil
Reconhecimento destaca atuação do MJSP na proteção de crianças e adolescentes, no combate à desinformação e na defesa do ECA Digital
Titular da Sedigi, Lílian Cintra de Melo, ressalta necessidade de diálogo contínuo, fortalecimento institucional e construção coletiva para um novo paradigma de governança do ambiente digital.
Em entrevista ao podcast Women in Antitrust, a secretária da Sedigi, Lílian Cintra, reforça as iniciativas do MJSP para a proteção de crianças e adolescentes e alerta para os riscos do ambiente digital