MJSP destaca soberania digital e proteção de direitos no Painel TeleBrasil 2026

Brasília, 20/5/26 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, na terça-feira (19), da abertura do Painel TeleBrasil 2026, principal evento de telecomunicações do País, que segue até esta quarta (20), em Brasília (DF).

O encontro funciona como plataforma de diálogo sobre a agenda institucional, regulatória e econômica da conectividade e da inovação no Brasil. O evento reúne cerca de 80 especialistas, entre autoridades, parlamentares e representantes do setor público e privado. Ao longo de dois dias, 15 painéis discutem os desafios trazidos pelo avanço da Inteligência Artificial (IA), desde a expansão da conectividade até temas como proteção de dados, privacidade e soberania digital.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, representou o MJSP e reafirmou o compromisso do ministério com os debates que moldam o futuro da conectividade e da inovação no Brasil.

Ao lado do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri; e do senador Espiridião Amin, entre outras autoridades e lideranças do setor, Victor Fernandes apresentou as estratégias do Ministério para garantir que a transformação tecnológica ocorra com segurança e respeito aos direitos dos cidadãos.

Fernandes definiu as telecomunicações como a base da soberania digital brasileira. “O setor de telecomunicações não é parte, não é insumo da economia digital — ele é a economia digital no Brasil”, afirmou.

Nos primeiros cem dias da atual gestão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou três decretos regulamentadores da Lei nº 15.211, conhecida como EA Digital; criou o Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente, integrado à Polícia Federal (PF), para combater crimes digitais contra crianças e adolescentes; e passou a proibir práticas de design manipulativo em redes sociais.

“A agenda de direitos digitais não é obstáculo para o desenvolvimento tecnológico. É condição para que o crescimento seja sustentável, confiável e, acima de tudo, brasileiro”, disse Victor Fernandes.

O ministro das Comunicações reconheceu os avanços do setor, mas destacou que ainda há desafios para ampliar a conectividade com qualidade, segurança e preço acessível. Segundo ele, apenas 22% dos brasileiros têm condições satisfatórias de acesso à internet.

“O setor acreditou no Brasil e demonstrou maturidade, capacidade de inovação e disposição para investir mesmo diante de um cenário global desafiador”, afirmou o ministro.

Atualmente, o 5G atende 1.521 municípios e alcança 76% da população brasileira. Já o 4G chegou a mais de 2,8 mil localidades rurais nos últimos dois anos, beneficiando cerca de 1,7 milhão de pessoas. Mais de 100 mil escolas estão conectadas, e R$` 6,5 bilhões do Novo PAC estão previstos para ampliar o acesso à internet nas escolas públicas.

O presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Alberto Griselli, defendeu mudanças regulatórias diante da transformação tecnológica. Segundo ele, a transição para o Brasil digital pode acrescentar R`$ 1,3 trilhão ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Foto: Isaac Amorim/MJSP.

O Brasil está entre os países mais conectados do mundo em tempo diário de uso da internet, ocupa a terceira posição global na adoção de Inteligência Artificial Generativa e realiza 88% das decisões de compra pelo celular. Além disso, cerca de 4 milhões de pequenos negócios iniciaram atividades em plataformas digitais no último ano. O Pix, sozinho, responde por 20% do crescimento dos microempreendimentos brasileiros.

“Nos fundos setoriais, R$ 160 bilhões foram arrecadados nos últimos 16 anos sem retorno integral ao desenvolvimento do setor. Ou o Brasil remove suas barreiras institucionais e regulatórias para liderar essa transformação, ou corre o risco de assistir à maior virada tecnológica da história sem protagonismo”, afirmou Griselli.

O senador Espiridião Amin defendeu como urgentes a Lei de Educação Digital (Lei nº 14.533), o marco do cabeamento subterrâneo (PL 3801) e o marco legal da cibersegurança, classificado por ele como “crucial”. Segundo o parlamentar, os crimes cibernéticos colocam o Brasil entre os países com maior incidência e impacto econômico desse tipo de delito.

Estratégias e agenda econômica

O primeiro dia do evento foi marcado por debates estratégicos sobre telecomunicações e transformação digital. Após a abertura sobre a era da Inteligência Artificial e o mercado de telecomunicações, os painéis abordaram conectividade, agenda econômica, investimentos em infraestrutura digital e soberania tecnológica.

A programação também incluiu apresentações sobre redes inteligentes e um panorama dos setores de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e telecomunicações no Brasil.

Próximo capítulo da conectividade

No segundo dia, os debates serão voltados aos desafios regulatórios, técnicos e econômicos do setor. Os painéis tratarão de temas como ampliação dos serviços móveis, sustentabilidade econômica da conectividade, governança judicial, cibersegurança, compartilhamento de postes, expansão da cobertura por satélites, impactos da reforma tributária e experiências internacionais em infraestrutura digital e Inteligência Artificial.

O encerramento contará com um painel sobre perspectivas regulatórias na América Latina, com a participação de reguladores e formuladores de políticas públicas de diferentes países da região.