Ciclo de eventos do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional é uma parceria com o Conselho da Justiça Federal
Cursos para análises de inteligência financeira e cruzamentos de dados auxiliam na detecção de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Ciclo de palestras em parceria com o Conselho da Justiça Federal discute temas como extradição, recuperação de ativos, e subtração internacional de crianças e adolescentes
Ministro Anderson Torres participa da abertura do evento. Entre os temas debatidos estão recuperação de ativos e subtração internacional de crianças e adolescentes
Ministério da Justiça e Segurança Pública e autoridades internacionais acertam medidas para a tramitação mais célere e efetiva dos pedidos
Medida irá dispensar trâmite físico de documentos, tornando os processos mais rápidos, seguros e eficientes
Sistema Eletrônico de Informações trará mais segurança, celeridade, desburocratização e sustentabilidade
Programa Grotius Brasil já preparou mais de 1000 servidores públicos
Pedido se baseia em operação da Polícia Federal realizada em 2019
Acordo internacional facilita a coleta de provas em matéria civil e comercial
Repatriamento é resultado de esforço conjunto entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério Público Federal no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Página “Direito à Origem”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, disponibiliza formulário bilíngue e facilita consultas junto às varas de adoção no Brasil
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública será autoridade central para a Convenção da Haia sobre Citação
Procedimento eletrônico simples, preenchido por autoridades brasileiras, é enviado pelo DRCI ao país solicitado
Na ocasião, Sergio Moro destacou que “não há lugar no Brasil para criminosos e terroristas”
Resultados do Brasil impressionaram países que compõem o grupo das 20 maiores economias do mundo
Modelo inédito no país, centro permitirá atuação integrada entre as instituições
Brasil inicia processo de adesão à Convenção de Budapeste, instrumento internacional contra crimes cibernéticos
Assinada por MJSP e DPU, nova regra presta auxílio a estrangeiros e brasileiros
Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede Lab) já analisou mais de 15 mil casos
Evento apresenta resultados de tecnologias e laboratórios de investigação em cooperação com Estados
Acordo trará maior celeridade à cooperação jurídica entre os países
Evento permitiu discussão de problemas comuns no âmbito da cooperação internacional e necessidade de atuação conjunta no combate ao crime organizado
A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos judiciais sobre questões de família, comerciais e trabalhistas, entre outras
Discutidas sugestões de aprimoramento e monitoramento das 14 ações da Enccla que estão em execução
Medida trará mais segurança jurídica e celeridade na tramitação dos processos além de auxiliar no combate ao crime organizado transnacional
Ação contou com a participação do Departamento de Polícia Federal (DPF) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Os procedimentos para efetivação da medida foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)
A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos judiciais sobre questões de família, comerciais e trabalhistas
