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Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro em crimes ambientais é tema de qualificação na Região Norte
Foto: Divulgação
Manaus (AM), 24/04/2024 – Cerca de 150 agentes públicos da Região Norte fazem, até quinta-feira (25), o Curso do Programa de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Durante as aulas, eles discutem e apresentam soluções para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro decorrente de crimes ambientais. O treinamento começou na terça-feira (23) e ocorre no auditório da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi).
O curso integra a modalidade avançada do PNLD. Ele é realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (Sspam). O objetivo é explorar as iniciativas contra a lavagem de dinheiro e combate à corrupção de modo integrado e racional, criando uma comunidade de aprendizagem com foco nos crimes ambientais.
De acordo com o coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos Cooperação Internacional (DRCI) do MJSP, Bernardo Mota, o PNLD é um dos principais produtos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). “O programa é uma ferramenta para a capacitação de agentes públicos há quase 20 anos. Hoje, está no nível avançado, pois no curso são abordadas temáticas específicas com maior profundidade e prioridade em relação ao nível de risco em que os temas têm sido tratados na questão de lavagem de dinheiro e corrupção”, destacou.
O delegado de Polícia Civil do Amazonas e coordenador do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, Arnon Queiroz, ressaltou a importância do curso, que capacita pessoas interessadas em atuar no tema. “Isso viabiliza às Polícias e aos Ministérios Públicos obterem melhores recursos para combater esses delitos de grande importância, já que atingem os braços financeiros das organizações criminosas”, esclareceu.
Para o diretor do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública do Estado do Amazonas (Iesp), coronel Eyederson Prado da Fonseca, a qualificação contribui para o aperfeiçoamento das relações entre as unidades federativas, especialmente o Amazonas e o Governo Federal. “O curso proporciona conhecimentos avançados sobre a repressão a tais práticas criminosas e sobre recuperação de ativos, tanto ambientais quanto financeiros”, disse.
Agentes públicos
Participam da capacitação agentes públicos da região Norte na temática de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro na Região Amazônica, entre eles: Polícia Civil (PC), Polícia Federal (PF), Tribunal de Justiça (TJ), Justiça Federal (JF), Tribunal Regional Federal (TRF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Receita Federal do Brasil (RF), Controladoria-Geral do Estado (CGE); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Conselho Nacional de Controle Interno, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e secretarias estaduais do Meio Ambiente.
Temas
Ao longo da semana estão sendo debatidos diversos temas, dentre eles: interrelação dos crimes ambientais com a corrupção; lavagem de ativos e o crime ambiental organizado; apresentação dos resultados das ações da Enccla que trataram sobre a cadeia produtiva do ouro e fiscalização do setor; e enfrentamento ao crime organizado em territórios indígenas. Além disso, serão apresentados casos práticos, como: Projeto SireneJud - contribuições do Poder Judiciário contra os crimes ambientais; Operação Rios Voadores; Operação Hamadriade; apresentação Rede Brasil MAIS e Programa Ouro Alvo e atuação dos Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro em apoio a investigações de crimes ambientais.
Programa
O Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) capacitou até o momento mais de 30 mil pessoas e, ao longo dos anos, foram abordadas diversas temáticas. O PNLD surgiu em cumprimento à meta nº 25 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em 2004.
O objetivo é ter um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, com a finalidade de disseminar a cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.