MJSP participa de Reunião da Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional no Chile

Santiago (Chile), 18/12/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus), participou da Reunião da Rede Iberoamericana sobre a Prestação Internacional de Alimentos, em Santiago, no Chile. O encontro ocorreu nos dias 14 e 15 deste mês.

Além dos anfitriões, participaram representantes da Colômbia, Cuba, El Salvador, Espanha, Portugal, República Dominicana, Argentina e Uruguai, os dois últimos de maneira remota. Os participantes foram os pontos de contato e enlaces para a cooperação jurídica internacional em matéria civil, com foco em pensões alimentícias em âmbito internacional (prestação internacional de alimentos).

O DRCI participou da Reunião na qualidade de Ponto de Contato, Enlace e Coordenador da Seção Nacional da Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional – IberRede. O Departamento foi representado pelo coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, Arnaldo José Alves Silveira.

Ele falou sobre a implementação da Convenção da Haia sobre Alimentos no Brasil e tratou de casos em andamento e de boas práticas com os delegados da Espanha e de Portugal. Além disso, propôs mecanismos para a tramitação eletrônica aos representantes de todos os países presentes que ainda não o fazem. Como resultado, as representações de Cuba e da República Dominicana se prontificaram a realizar testes para o possível início da tramitação eletrônica de pedidos de alimentos com o DRCI.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos do Chile, Luis Cordero, disse estar orgulhoso por ser anfitrião da reunião sobre a cooperação jurídica internacional em matéria alimentar. “Considerando a experiência nacional dos Registros de Devedores de Alimentos até 15 de novembro, cerca de 19.230 pessoas pagaram ou chegaram a um acordo de pagamento. É um número baixo, mas, pelo menos, mostra que as restrições geram um incentivo ao pagamento", explicou.

Reunião da Rede Iberoamericana

A Reunião da Rede Iberoamericana tratou do envio dos pedidos entre os países em formato digital. A tramitação eletrônica é prática no Brasil, mas ainda não se consolidou em alguns dos países participantes. Foi discutida a importância de iniciativas como esta e que estão em andamento, além de novas ações na mesma direção.

As delegações do Brasil, Espanha e Portugal comentaram as suas experiências com a tramitação eletrônica e sugeriram que os países considerem a possibilidade de aderir ao Tratado de Medellín para a Tramitação Eletrônica entre Autoridades Centrais (proposto pelo DRCI no âmbito da IberRede) e ao iSupport. O iSupport é uma iniciativa de tramitação eletrônica para pedidos de alimentos, que conta com o contínuo apoio e participação do DRCI, e que está em desenvolvimento pela Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH).

Também, foi revisado e finalizado um Manual Prático Iberoamericano sobre a prestação internacional de alimentos, o que se deu após as delegações presentes analisarem cada uma das sugestões apresentadas por escrito pelo representante do DRCI.

Acesse este link para obter mais informações sobre como cobrar alimentos de pessoas que se encontrem no exterior.

www.justica.gov.br/alimentos