MJSP discute política de recuperação de ativos apreendidos de ações criminosas

Brasília, 13/06/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (13), a portaria que cria um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diretrizes e construir uma política nacional de recuperação de ativos advindos de apreensões realizadas por operações de segurança pública contra o crime organizado. O grupo terá até 90 dias para formalizar as propostas.

A criação do GT foi uma iniciativa conjunta das Secretarias Nacionais de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), de Segurança Pública (Senasp) e de Justiça (Senajus), em parceria com a Polícia Federal. O objetivo é estruturar todo o processo que envolve a apreensão de ativos em uma rede integrada entre as pastas do MJSP, agentes de segurança pública e entes dos estados para propiciar o corte do fluxo financeiro de organizações criminosas e assim dificultar e impedir seu funcionamento.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, enfatiza a importância da criação de uma política nacional de recuperação de ativos como forma de prestar contas à população. “A sociedade precisa identificar referências de segurança sólidas de que o Estado funciona. O aparato de segurança pública é um investimento alto para o povo brasileiro, razão pela qual nós precisamos aperfeiçoar e aprimorar sempre a nossa atuação”. Além disso, Flávio Dino enfatizou que “o MJSP tem buscado a construção de um sistema único de segurança pública para a construção de métricas que sejam indicadores de eficiência para prestarmos conta à sociedade”.

Dino garante que esse é um passo importante para que haja essa tríplice finalidade de recuperação de ativos no país. “O primeiro envolve a descapitalização do crime organizado; o segundo é uma punição econômica, em que, numa tendência geral, envolve às vezes o desencarceramento como punição principal. E, por último, a busca pela reparação de danos patrimoniais, incluindo o retorno de bens para o estado”, conclui Flávio Dino.

Integração da Segurança Pública

A Diretoria de Gestão de Ativos da Senad tem o papel, no MJSP, de conectar os componentes de administração, alienação e destinação de ativos à atuação das polícias Federal, Estaduais e Distrital para descapitalização do crime organizado, principalmente o narcotráfico. Nesse sentido, a secretária de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, ressaltou em sua fala que a instituição do GT materializa a integração do MJSP para o combate ao crime organizado, assim como busca garantir o retorno dos recursos públicos para o desenvolvimento de políticas sobre drogas.

“É fundamental que todos os atores envolvidos em todos os pontos do ciclo da recuperação de ativos trabalhem de forma integrada para que, ao final, os recursos recuperados para o Fundo Nacional Antidrogas, o Funad, sejam revertidos para políticas públicas sobre drogas, com foco especial em grupos desproporcionalmente vulnerabilizados”, destaca secretária Marta Machado.

O Secretário de Segurança Pública, Tadeu Alencar, complementou reforçando que “o papel do Ministério da Justiça e Segurança Pública é esse: dar centralidade, coordenar as ações e financiar políticas públicas. Temos atuado em várias frentes com outras Pastas, mas a atuação integrada aqui dentro do MJSP traciona o nosso trabalho", ressalta secretário.

Também esteve presente o secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho, que parabenizou a iniciativa e declarou que “a ação é uma união transversal e que a eficiência no combate ao crime organizado passa necessariamente pela recuperação de ativos e pelo bloqueio de bens”.

Participaram também integrantes da Polícia Federal e Polícias Civis dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal que possuem experiência específica de recuperação de ativos.

Encontro Técnico sobre Gestão de Ativos

Até 15 de junho, agentes de segurança pública dos Estados, Polícia Federal e integrantes do MJSP estarão reunidos para trocar experiências e colher informações que irão subsidiar a criação de uma rede de recuperação de ativos, bem como definir os alicerces e mecanismos de funcionamento para a criação da Política Nacional sobre o tema.

O trabalho também tem como finalidade o mapeamento de todas as fases e etapas do fluxo da recuperação de ativos, com a identificação das dificuldades e dos pontos de intersecção entre elas, dividida em cinco etapas: identificação dos ativos, apreensão, administração, alienação e a destinação dos bens.