Recupera realiza primeira capacitação de agentes públicos para a recuperação de ativos

Brasília, 05/10/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, realiza, até esta quinta (5), na capital fluminense, o primeiro curso de capacitação “PNLD Avançado - Recuperação de Ativos”. O evento foi idealizado como uma das ações do grupo de trabalho sobre recuperação de ativos, instituído pela Portaria MJSP nº 400, de 13 de junho de 2023, que também sugeriu a criação da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), que integrará as unidades das Polícias Civis e Federal que tratam especificamente da matéria.

O Programa de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) tem como princípio básico explorar as iniciativas contra a lavagem de dinheiro e o combate à corrupção de modo integrado e racional. A intenção é criar uma comunidade de aprendizagem para a prevenção e o combate a esses crimes, não limitada pelo espaço físico, geográfico e temporal, e caracterizada por ser flexível, interconectada, colaborativa e complementar. O PNLD é coordenado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP.

O curso tem como objetivo principal a temática da recuperação de ativos, atendendo às múltiplas finalidades do processo e os principais eixos relacionados: identificação, apreensão, administração, alienação e destinação. Foram capacitados cerca de 100 agentes públicos.

“O evento é emblemático, pois inaugura o ciclo de capacitação dedicado à Rede de Recuperação de Ativos (Recupera). A recuperação de ativos é instituto fundamental no sistema jurídico penal, especialmente quando se trata do combate ao crime organizado, possibilitando a desidratação da atividade econômica ilícita e consequentemente um ataque mais efetivo a sua estrutura”, destaca a chefe do gabinete de Recuperação de Ativos e delegada da Polícia Civil fluminense, Renata Montenegro.

O Rio de Janeiro foi escolhido como sede desta primeira edição do curso em razão de sua experiência com a implantação do Gabinete de Recuperação de Ativos da Secretaria Estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro, unidade que coordena a temática dentro da instituição.

A delegada Renata Montenegro ainda indica que “é necessária a implementação da cultura de recuperação de ativos como uma nova agenda onde, ao lado da tradicional investigação acerca da autoria e materialidade da infração penal, seja realizada a persecução patrimonial, de forma a possibilitar a mais ampla apreensão de bens de origem ilícita, em todos os crimes geradores de lucros”.

O curso tem o objetivo de proporcionar a troca de experiências e aprofundamento do debate sobre questões práticas e teóricas acerca do sistema de recuperação de ativos e o papel dos atores da persecução patrimonial.

Conforme o secretário estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro, José Renato Torres, “o encontro consagra uma união de esforços entre três importantes secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp, Senajus e Senad), a Secretaria Estadual de Polícia Judiciária do Rio de Janeiro (Sepol) e diversos outros órgãos públicos, que se alinham numa jornada de combate às organizações criminosas. O propósito é transformar a recuperação de ativos em ação prioritária nas investigações, proporcionando um modelo de atuação focado na desarticulação dessas organizações criminosas, por meio do ataque à base financeira que dá sustentabilidade às suas ações, na gestão eficiente dos recursos retirados das mãos dos criminosos e na utilização desses recursos para o reaparelhamento das forças de segurança.

A diretora de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marina Lacerda e Silva, apresenta as diversas iniciativas adotadas pelo MJSP que auxiliam as Polícias Civis e Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário na gestão de bens apreendidos em procedimentos criminais.

Segundo a Marina, "a Senad está honrada em participar desse momento de interlocução e articulação com atores do sistema de justiça criminal sobre recuperação de ativos. Ainda mais logo após a entrega do relatório do Grupo de Trabalho do MJSP que propõe a instituição da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), em que um dos parceiros de destaque foi a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Espera-se com iniciativas como essa fomentar a cultura de recuperação de ativos como medida de descapitalização do crime organizado e reversão de recursos para políticas públicas.

O diretor de Operações Integradas e Inteligência da Senasp, Romano Costa, cita que as ações do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) é qualificar as investigações de crime organizado, com ênfase na sua descapitalização. Para tanto, o Programa também prevê o fortalecimento das polícias por meio de capacitações continuadas.

Segundo Romano, “um dos eixos do programa prevê a criação de uma Rede Nacional de Recuperação de Ativos, em parceria com outras Secretarias do MJSP, e uma unidade de recuperação de ativos nas Polícias Judiciárias, que dentre outras competências, fará a gestão e assessoramento de ativos apreendidos de valor econômico. A criação dessas redes irá desempenhar um papel vital para a polícia, pois não apenas desestimularão as atividades criminosas ao retirar os ganhos financeiros de organizações ilícitas, mas também fornecerão recursos cruciais para fortalecer as operações policiais e a infraestrutura de aplicação da lei”.

Ainda, a recuperação de ativos contribui para a justiça ao garantir que os frutos do crime sejam devolvidos às vítimas ou ao sistema de justiça, promovendo a responsabilização dos criminosos.

A diretora do DRCI, Carolina Yumi, enfatiza que essa é a primeira de uma série de atividades de capacitação que serão voltadas à temática da recuperação de ativos. Com a criação da Rede Nacional e do Conselho, que envolverá outros órgãos do sistema de justiça, espera-se que essa inovadora governança possibilite a indução de modificações estruturais no atual sistema, propiciando uma recuperação de ativos cada vez mais efetiva que alcance suas finalidades de corte de fluxo financeiro de organizações criminosas, de recomposição ao erário e de dissuasão da prática de crimes.

Participam da capacitação agentes públicos da Região Sudeste, entre eles, integrantes da Polícia Civil, Polícia Federal, Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral do Estado, dentre outros.