Brasília, 23/02/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) comemorou, nesta quinta-feira (22), duas décadas da institucionalização do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus). A unidade administrativa foi criada com o objetivo de promover a articulação dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, para tratar de temas como a recuperação de ativos ilícitos e o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional e, principalmente, atuar como autoridade central para a cooperação jurídica internacional.
A solenidade foi realizada na sede da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), no auditório intitulado em homenagem ao então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que comandava a pasta à época. O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, foi representado pelo chefe de gabinete, Fábio Silva, que afirmou que “o marco de 20 anos serve como inspiração para continuarmos avançando na busca de uma Justiça mais eficaz e transparente em prol do bem-estar e da segurança da nossa sociedade”.
A diretora do DRCI, Carolina Yumi, destacou que o Departamento marca o cenário institucional da política brasileira. “No início, foi um desafio colocar representantes de vários órgãos para conversar e fazer, juntos, política relacionada ao tema ‘combate à corrupção e à lavagem de dinheiro’. Hoje, mais de 90 instituições se reúnem para conversar sobre o tema”, lembrou, ao apresentar a história da principal rede de articulação institucional brasileira, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que é coordenada pelo DRCI. Ela pontuou, ainda, o desenvolvimento da cooperação jurídica internacional no país com a reunião de todos os instrumentos de cooperação jurídica internacional em um só órgão para atuar como autoridade central.
Carolina Yumi contou que a primeira reunião da Enccla foi realizada em dezembro de 2003, antes mesmo da existência do departamento na estrutura organizacional. "No ano de 2004, participaram apenas 25 órgãos e entidades. Na última reunião, em novembro de 2023, estiveram presentes 89. Já são 367 ações e metas desenvolvidas ao longo destes 20 anos”, explicou.
- INFO DRCI
Resultados
Em 2024, o DRCI tem em vigor 136 Acordos e Tratados Internacionais e em discussão, outros 119. Em relação ao bloqueio e à repatriação de ativos, ao longo dos 20 anos, somou mais de U$ 287 milhões. O Departamento atua em cerca de 90 foros internacionais, bem como foros de comissões bilaterais e iniciativas de cooperação técnica e na negociação de acordos e tratados.
Além disso, capacitou mais de 30 mil agentes públicos, por meio do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius), de seminários e treinamentos.
No total, já foram tramitados cerca de 95 mil pedidos novos de cooperação jurídica internacional entre 2004 e 2023. Os pedidos foram nas seguintes áreas: Penal, Civil, Extradição, Subtração, Transferência de Pessoas Condenadas (TPC) e Transferência de Execução da Pena (TEP).
Homenagem
A solenidade contou ainda com a homenagem à primeira secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas; e aos ex-diretores do departamento, Antenor Pereira Madruga Filho (2004-2007), Maria Rosa Guimarães Loula (2007-2008), Marcilândia de Fátima Araújo (2008-2009), Ricardo Andrade Saadi (2010-2017) e Priscila Santos Campêlo Macorin (2021-2023).
Também foram condecorados os atuais gestores: a diretora, Carolina Yumi (2023-atual); o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, Arnaldo José Alves Silveira; e a coordenadora de Gestão Interna, Fabiana Vieira de Queiroz.
