O que é?
O projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL) para promover participação acadêmica e da sociedade, com o objetivo de democratizar o processo de elaboração normativa no Brasil e qualificar o debate legislativo com conhecimento científico.
Pesquisas
Essa aproximação entre Academia e Parlamento permite que a discussão política seja associada a argumentos, dados e informações embasados em pesquisas com comprovação empírica, propiciando a construção de normas mais democráticas e efetivas.
A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Pensando o Direito mobiliza universidades e instituições de pesquisa para produzirem conhecimentos sobre temas de interesse e atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O projeto fomenta pesquisas que incidem sobre a realidade social de forma propositiva, influenciando o debate legislativo e qualificando a atuação da SAL em sua competência de promover o processo de articulação com o Congresso Nacional nos assuntos de competência do Ministério.
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