Volume: 21
Tema: Agências reguladoras e a tutela dos consumidores
Resumo: A pesquisa faz uma análise do papel das agências reguladoras na defesa dos direitos dos consumidores, com foco nos casos da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANS (Agência Nacional de Saúde) e ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
Instituição: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Coordenação Acadêmica:
Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16136
Volume: 22
Tema: Análise da nova lei de falências
Resumo: A pesquisa trata sobre os efeitos da Lei Federal nº 11.101/05, que regula os processos de falência e recuperação judicial de empresas no Brasil.
Instituição: Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ)
Coordenação Acadêmica:
Aloísio Pessoa de Araújo
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16137
Volume: 23
Tema: Os novos procedimentos penais
Resumo: A pesquisa trata dos impactos das Leis Federais nº 11.719/08 e nº 11.689/08 nos procedimentos do sistema de justiça criminal, com foco nos direitos e garantias fundamentais do acusado. O estudo também analisa o posicionamento dos tribunais diante das mudanças na legislação processual penal.
Instituição: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania - CESEC
Coordenação Acadêmica:
Ludmila Ribeiro
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16138
Volume: 24
Tema: O papel da vítima no processo penal
Resumo: A pesquisa trata do papel das vítimas no Direito Processual Penal brasileiro, especialmente em casos de violência doméstica analisados nas Varas da Lei Maria da Penha e em procedimentos restaurativos dos Juizados Especiais Criminais.
Instituição: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim
Coordenação Acadêmica:
Marcos César Alvarez
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16139
Volume: 25
Tema: Medidas assecuratórias no processo penal
Resumo: A pesquisa avalia como o Poder Judiciário aplica medidas assecuratórias patrimoniais (como sequestro de bens) após as reformas do Código de Processo Penal, analisando critérios como a inversão do ônus da prova, prazos legais e a eficácia das decisões judiciais.
Instituição: Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ)
Coordenação Acadêmica:
Prof. Dr. Thiago Bottino do Amaral
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16140
Volume: 26
Tema: ECA: Apuração do ato infracional atribuído adolescentes
Resumo: A pesquisa analisa a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a atuação das instâncias inferiores na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), observando variáveis como o tipo de infração e os argumentos da defesa e do Ministério Público.
Instituição: Universidade Federal da Bahia
Coordenação Acadêmica:
Prof. Dr. Thiago Bottino do Amaral
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16141
Volume: 27
Tema: Conferências nacionais, participação social e processo legislativo
Resumo: A pesquisa realiza um levantamento das Conferências Nacionais de Políticas Públicas (1988-2009) e compara suas resoluções com os projetos de lei aprovados no Congresso Nacional.
Instituição: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ
Coordenação Acadêmica:
Thamy Pogrebinschi
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16142
Volume: 28
Tema: Juntas Comerciais: a Junta Comercial e seu papel no desenvolvimento da economia
Resumo: A pesquisa analisa as dificuldades existentes nos processos de registro mercantil e licenciamento empresarial, observando os impactos do Sistema Nacional de Registro Mercantil sobre a abertura de empresas e o desenvolvimento econômico.
Instituição: Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande do Sul
Coordenação Acadêmica:
Dr. Fábio Andrade
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16143
Volume: 29
Tema: Desconsideração da personalidade jurídica
Resumo: A pesquisa examina a jurisprudência do STJ, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, especialmente nas áreas do Direito do Consumidor, Tributário e Trabalhista. Também realiza análise comparativa com sistemas estrangeiros.
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Coordenação Acadêmica:
Prof. Dr. Paulo Caliendo
Prof. Dr. Fabio Siebeneichler de Andrade
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16144
Volume: 30
Tema: Controle de Constitucionalidade dos Atos do Poder Executivo
Resumo: A pesquisa analisa decisões do STF relacionadas ao controle de constitucionalidade de atos do Poder Executivo, identificando os principais temas discutidos, os tipos de atos questionados e o posicionamento da Corte em medidas liminares e julgamentos de mérito.
Instituição: Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP
Coordenação Acadêmica:
Carlos Ari Sundfeld
Adriana Vojvodic
Evorah Cardoso
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16159
Volume: 31
Tema: Processo legislativo e controle de constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política
Resumo: O projeto investigou o desempenho real das instâncias de controle de constitucionalidade no Brasil, como as CCJs do Congresso, o STF e o Executivo. A pesquisa buscou compreender o "direito em ação", analisando como essas instituições justificam decisões em temas sensíveis como segurança pública e reforma do Judiciário.
Instituição: Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (NDD/CEBRAP)
Coordenação Acadêmica:
José Rodrigo Rodriguez
Marcos Nobre
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16161
Volume: 32
Tema: Atividade legislativa e obstáculos à inovação em matéria penal no Brasil
Resumo: Este projeto realizou um estudo sistemático das justificativas e conteúdo de propostas legislativas penais na Câmara dos Deputados entre 1987 e 2006. O objetivo foi identificar os obstáculos cognitivos e as racionalidades que impedem a emergência de inovações no sistema punitivo brasileiro.
Instituição: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas DIREITO FGV
Coordenação Acadêmica:
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16162