Publicações de 2009

Volume: 01
Tema: Tráfico de Drogas e Constituição
Resumo: A pesquisa analisa a política de drogas no Brasil e a necessidade de mudanças na Lei de Drogas (Lei 11.343/06). O estudo faz um histórico das políticas internacionais de combate às drogas e avalia como o Brasil trata temas como redução de danos e direitos humanos. Também foram analisadas decisões da Justiça em casos de tráfico no Rio de Janeiro e em Brasília. 
Instituição: Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ 
Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UNB 
Coordenação Acadêmica: 
Luciana Boiteux 
Ela Wiecko Volkmer de Castilho 
Beatriz Vargas 
Vanessa Oliveira Batista 
Geraldo Luiz Mascarenhas Prado  
Carlos Eduardo Adriano Japiassu (colaborador) 
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16035

Volume: 02
Tema: Pena Mínima 
Resumo: A pesquisa analisa como os juízes definem as penas no Brasil e debate se o fim das penas mínimas seria positivo para a Justiça Criminal. Foram estudadas leis, decisões judiciais brasileiras e exemplos de países como EUA, Portugal e França. 
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais 
Coordenação Acadêmica: 
Salo de Carvalho
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16036  

Volume: 03 
Tema: Propriedade Intelectual 
Resumo: A pesquisa discute como os direitos autorais funcionam na internet e nas mídias digitais. Foram analisadas leis brasileiras, tratados internacionais e experiências de outros países sobre propriedade intelectual e acesso à informação. 
Instituição: Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento 
Coordenação Acadêmica: 
Guilherme C. Carboni 
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16037  

Volume: 04
Tema: Direitos Humanos 
Resumo: A pesquisa analisa como os tratados internacionais de direitos humanos passam a valer no Brasil, principalmente após a Emenda Constitucional 45/2004. O estudo compara o sistema brasileiro com o de outros países da América Latina. 
Instituição: Faculdade de Direito de Campos 
Coordenação Acadêmica: 
Sidney Guerra 
Lílian Balmant Emerique 
Érica de Souza Pessanha Peixoto
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16099

Volume: 05
Tema: Direitos Humanos 
Resumo: O estudo analisa os efeitos da Emenda Constitucional 45/2004 na incorporação dos tratados de direitos humanos ao sistema jurídico brasileiro. Também revisa decisões do STF e estudos sobre direito internacional. 
Instituição: Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro 
Coordenação Acadêmica: 
Vanessa Oliveira Batista 
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues 
Thula Rafaela de Oliveira Pires
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16101

Volume: 06
Tema: Penas Alternativas 
Resumo: A pesquisa teve como objetivo organizar informações sobre crimes, penas e alternativas à prisão previstas na legislação brasileira.
Instituição: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas 
Coordenação Acadêmica: 
Marta Rodriguez de Assis Machados 
Maíra Rocha Machado 
Fábio Knobloch de Andrade 
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16102

Volume: 07
Tema: Conflitos coletivos sobre a posse e a propriedade de bens imóveis 
Resumo: O estudo analisa como a Justiça brasileira trata conflitos relacionados à posse e propriedade de imóveis urbanos e rurais. Foram estudadas decisões judiciais, leis, tratados internacionais e propostas legislativas. 
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 
Coordenação Acadêmica: 
Nelson Saule Júnior 
Daniela Libório Arlete 
Inês Aurelli. 
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16134

Volume: 08
Tema: Grupos de Interesse (Lobby) 
Resumo: A pesquisa busca entender o que é lobby e discutir a necessidade de regulamentar essa prática no Brasil. Foram analisadas leis e experiências de países como Argentina, EUA, Chile, Peru e México. 
Instituição: Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS
Coordenação Acadêmica: 
Samantha Ribeiro Meyer-Pflug 
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16103

Volume: 09
Tema: Direito Urbanístico 
Resumo: A pesquisa reúne estudos sobre temas ligados ao planejamento urbano, como regularização fundiária, parcelamento do solo, impacto de vizinhança e instrumentos de política urbana. 
Instituição: Universidade São Judas Tadeu Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Arquitetura e Urbanismo 
Coordenação Acadêmica: Solange Gonçalves Dias  
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16104

Volume: 10
Tema: As resoluções do Conama no âmbito do estado socioambiental brasileiro 
Resumo: A pesquisa analisa o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e suas resoluções dentro da legislação ambiental brasileira. O estudo fez um levantamento das normas publicadas entre 1984 e 2007. 
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado 
Coordenação Acadêmica: 
Ingo Wolfgang Sarlet 
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16105

Volume: 11
Tema: Igualdade de Direitos entre Mulheres e Homens 
Resumo: A pesquisa analisa as políticas de reconhecimento das mulheres no Direito brasileiro, abordando legislação de gênero, atuação do Judiciário e direito comparado.  
Instituição: Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (NDD/CEBRAP) 
Coordenação Acadêmica: 
Marcos Nobre  
José Rodrigo Rodriguez
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16124

Volume: 12
Tema: Balanço do Código de Defesa do Consumidor 
Resumo: A pesquisa analisou o Código de Defesa do Consumidor e sua relação com o Código Civil, abordando temas como superendividamento, comércio eletrônico e consumo internacional.  
Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito 
Coordenação Acadêmica: 
Claudia Lima Marques  
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16125

Volume: 13
Tema: Federalismo no Brasil limites da competência legislativa e administrativa 
Resumo: A pesquisa analisou os limites das competências legislativas e administrativas entre União, Estados e Municípios no federalismo brasileiro.
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico - São Paulo
Coordenação Acadêmica:
Prof. Dr. Gilberto Bercovici
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16126

Volume: 14
Tema: Separação de Poderes - Vício de Iniciativa 
Resumo: A pesquisa analisou a divisão de competências entre os Poderes Executivo e Legislativo na organização da administração pública federal, com foco na iniciativa reservada do Presidente e nos decretos autônomos após a Emenda Constitucional 32/2001.  
Instituição: Universidade Federal de Santa Catarina UFSC 
Coordenação Acadêmica: 
Cecilia Caballero Lois 
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16127

Volume: 15
Tema: Observar a justiça: pressupostos para a criação de um observatório da justiça brasileira 
Resumo: A pesquisa buscou subsidiar a criação do Observatório da Justiça Brasileira (OJB), analisando a relação entre Constituição, democracia e sistema de justiça.
Instituição: Universidade de Brasília e Universidade Federal do Rio de Janeiro UnB/UFRJ 
Coordenação Acadêmica:
José Geraldo de Sousa Junior 
Fábio de Sá e Silva
Cristiano Paixão
Adriana Andrade Miranda
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16128

Volume: 16
Tema: Estatuto jurídico do terceiro setor pertinência, conteúdo e possibilidades de configuração normativa 
Resumo: O estudo conclui pela necessidade de uma Lei Geral que garanta segurança jurídica, transparência e fortalecimento das entidades, além da criação de um Conselho e de um Fundo Nacional para apoiar o setor.  
Instituição: Instituto Pro Bono - São Paulo  
Coordenação Acadêmica:
Gustavo Justino de Oliveira
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16129

Volume: 17
Tema: A complexidade do problema e a simplicidade da solução: a questão das penas mínimas 
Resumo: A pesquisa analisou as penas mínimas obrigatórias no Brasil, França e Canadá, avaliando seus impactos na atuação judicial e nas teorias da punição.
Instituição: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas DIREITO FGV 
Coordenação Acadêmica: 
Maíra Rocha Machado
Alvaro Penna Pires
Carolina Cutrupi Ferreira
Pedro Mesquita Schaffa 
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16130

Volume: 18
Tema: Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas – uma contribuição para o debate público brasileiro 
Resumo: A pesquisa analisou a responsabilização penal de entes coletivos em crimes ambientais e econômicos no Brasil após a Lei 9.605/98.  
Instituição: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas DIREITO FGV 
Coordenação Acadêmica: 
Marta Rodriguez de Assis Machado 
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16131

Volume: 19
Tema: Estatuto dos povos indígenas 
Resumo: A pesquisa analisou os direitos dos povos indígenas à luz da Constituição de 1988 e de tratados internacionais, abordando temas como demarcação de terras, mineração e proteção cultural. 
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUC-PR 
Coordenação Acadêmica: 
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16132