Volume: 33
Tema: Coordenação do Sistema de Controle da Administração Federal
Resumo: O projeto ofereceu um diagnóstico empírico inédito sobre a atuação coordenada de órgãos de controle como TCU, CGU, MPF e AGU. A pesquisa analisou como a fiscalização afeta a implementação de políticas públicas e a eficiência da gestão ministerial, utilizando entrevistas com gestores e controladores.
Instituição: Escola de Administração de Empresas de São Paulo Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP)
Coordenação Acadêmica:
Maria Rita Garcia Loureiro
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16163
Volume: 34
Tema: A eficácia do sistema jurídico de prevenção e combate à improbidade administrativa
Resumo: O projeto, conduzido pelo CEBRAP, investigou o desempenho real das instâncias de controle de constitucionalidade no Brasil, como as CCJs do Congresso, o STF e o Executivo. A pesquisa buscou compreender o "direito em ação", analisando como essas instituições justificam decisões em temas sensíveis como segurança pública e reforma do Judiciário.
Instituição: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP
Coordenação Acadêmica:
Paulo Eduardo Alves da Silva
Susana Henriques da Costa
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16164
Volume: 35
Tema: Medidas de Segurança
Resumo: O Volume 35 investiga a execução de medidas de segurança em MG, BA e GO, confrontando o Código Penal com a Lei da Reforma Psiquiátrica. A pesquisa aponta que 95% dos processos ignoram as diretrizes antimanicomiais, priorizando a custódia punitiva. O diagnóstico revela uma população majoritariamente negra e analfabeta em situação de vulnerabilidade social.
Instituição: Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
Coordenação Acadêmica:
Debora Diniz
Janaína Penalva
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16165
Volume: 36
Tema: Propriedade Intelectual e Conhecimentos Tradicionais
Resumo: A pesquisa estudou como leis podem regular o uso comercial de conhecimentos tradicionais de comunidades indígenas e agricultoras por empresas. O estudo destacou os desafios de garantir a preservação cultural e a repartição justa de benefícios.
Instituição: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP)
Coordenação Acadêmica:
José Rodrigo Rodriguez
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16166
Volume: 37
Tema: Dano Moral – Quantificação do Dano Moral No Brasil: justiça, segurança e eficiência
Resumo: A pesquisa analisou se há segurança jurídica no cálculo de indenizações por danos morais no Brasil, estudando decisões de tribunais de diferentes regiões do país. Foram avaliados os critérios usados pelo Judiciário, os valores das indenizações e projetos de lei sobre o tema.
Instituição: DIREITO FGV – Fundação Getúlio Vargas
Coordenação Acadêmica:
Flavia Portella Püschel
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16167
Volume: 38
Tema: O desenho de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de interesse público
Resumo: A pesquisa analisou casos brasileiros envolvendo direitos coletivos e conflitos de interesse público para estudar formas alternativas de resolução de disputas fora do Judiciário. O objetivo foi desenvolver um modelo extrajudicial para solucionar conflitos envolvendo a Administração Pública.
Instituição: DIREITO FGV – Fundação Getúlio Vargas
Coordenação Acadêmica:
Daniela Monteiro Gabbay
Luciana Gross Cunha
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16168
Volume: 39
Tema: Regime Jurídico dos Bens da União
Resumo: A pesquisa analisou a identificação, gestão e uso dos bens imóveis da União, avaliando como a legislação contribui para o desenvolvimento econômico, equilíbrio ambiental, inclusão social e desenvolvimento sustentável. Também foram estudadas as competências dos entes federados na implementação de políticas públicas relacionadas ao tema.
Instituição: PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Coordenação Acadêmica:
Nelson Saule Júnior
Daniela Campos Libório di Sarno
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16169
Volume: 40
Tema: Repercussão geral e o sistema brasileiro de precedentes
Resumo: A pesquisa analisou o instituto da Repercussão Geral, criado pela Reforma do Judiciário de 2004 para reduzir o número de processos no Supremo Tribunal Federal e dar mais rapidez às decisões. O estudo investigou os critérios usados pelo STF para reconhecer a relevância jurídica, política, econômica ou social dos casos.
Instituição: SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público
Coordenação Acadêmica:
Carlos Ari Sundfeld
Rodrigo Pagani de Souza
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16170