Volume: 52
Tema: Violência contra a mulher e as práticas institucionais
Resumo: Investiga o acesso à justiça e o atendimento às mulheres vítimas de violência, focando nos Juizados de Violência Doméstica e nas Defensorias Públicas. Combina análise teórica criminológica com pesquisa empírica quantitativa e qualitativa em estados como Rio de Janeiro, Pará e Rio Grande do Sul.
Instituição: Universidade Federal do Rio de Janeiro – FND/UFRJ
Coordenação Acadêmica: Profa. Dra. Cristiane Brandão
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16208
Volume: 53
Tema: A Tributação das organizações da sociedade civil: condições de possibilidade para um Simples Social.
Resumo: Analisa o impacto da carga tributária na sustentabilidade das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil, realizando um estudo de caso com 26 organizações. Investiga a viabilidade jurídica e econômica de um regime simplificado de arrecadação para estas entidades.
Instituição: Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP e Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada - CPJA
Coordenação Acadêmica: Leonel Cesarino Pessôa
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16209
Volume: 54
Tema: Excesso de Prisões Provisórias no Brasil
Resumo: Estudo empírico e interdisciplinar sobre a duração das prisões cautelares em crimes de furto, roubo e tráfico de drogas nos estados da Bahia e Santa Catarina entre 2008 e 2012.
Instituição: Universidade Federal Fluminense (UFF)
Coordenação Acadêmica: Rogério Dultra dos Santos
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16210
Volume: 55
Tema: Habeas Corpus nos Tribunais Superiores
Resumo: Apresenta radiografia do uso de habeas corpus no STF e STJ entre 2008 e 2012. Feita análise quantitativa (mineração de 196.833 casos) e qualitativa, investigando as causas do alto volume de impetrações.
Instituição: Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro (FGV RJ)
Coordenação Acadêmica:
Prof. Dr. Thiago Bottino
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16211
Volume: 56
Tema: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU progressivo no tempo: regulamento e aplicação.
Resumo: Investiga a regulamentação e a aplicação municipal de instrumentos indutores da função social da propriedade urbana, como o PEUC e o IPTU progressivo no tempo. Foca em casos práticos em cidades como Maringá, Santo André e São Paulo, analisando obstáculos operacionais como a falta de sistemas de monitoramento e dificuldades de averbação em cartórios.
Instituição: Universidade Federal do ABC Paulista (UFABC)
Coordenação Acadêmica:
Rosana Denaldi
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16212
Volume: 57
Tema: Migrantes, Apátridas e Refugiados.
Resumo: Mapeou os óbices no acesso a serviços e direitos fundamentais (saúde, educação) para a população imigrante no Brasil. Utilizou mapeamento normativo e institucional, além de um estudo de campo com entrevistas com migrantes e gestores.
Instituição: Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
Coordenação Acadêmica:
Liliana Lyra Jubilut
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16213
Volume: 58
Tema: SUAS e o Sistema de Justiça
Resumo: Analisou os conflitos de linguagem e competência na interseção entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça. Realizou encontros regionais (Manaus, Porto Alegre, Cuiabá, Vitória e Salvador).
Instituição: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Coordenação Acadêmica:
Ana Paula Motta Costa
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16214
Volume: 59
Tema: Avanços Científicos em Psicologia do Testemunho
Resumo: Abordou a aplicação dos conhecimentos científicos sobre o funcionamento da memória humana no reconhecimento de pessoas e oitivas forenses.
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
Coordenação Acadêmica:
Dr.ª Lilian Milnitsky Stein
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16215
Volume: 60
Tema: Regularização Fundiária e o Direito à Moradia
Resumo: Avaliou os motivos de instrumentos como usucapião coletiva e a concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM) ainda não efetivarem plenamente o direito à moradia. Fez mapeamento jurisprudencial no país, questionário em 10 capitais e cinco estudos de caso paradigmáticos.
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Coordenação Acadêmica:
Arícia Fernandes Correia
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16216
Volume: 61
Tema: Habeas Corpus nos Tribunais Superiores (Impactos do HC 109.956)
Resumo: Complementa o volume 55, analisando especificamente os impactos da decisão do STF no HC 109.956, que restringiu o uso do habeas corpus como substitutivo de recursos ordinários.
Instituição: Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro (FGV RJ)
Coordenação Acadêmica:
Thiago Bottino do Amaral
Link: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16217