Carta Brasileira para Cidades Inteligentes

Uso responsável e inovador da transformação digital para um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo.
Publicado em 23/08/2019 15h35 Atualizado em 20/10/2020 14h47

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR).

É desenvolvida no âmbito do Projeto ANDUS (Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável) e em colaboração com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e com o Ministério das Comunicações (MCom).

No âmbito do MDR, o processo tem sido conduzido pela Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana (CGDRU/DDRU/SMDRU). A iniciativa ainda se articula com a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, também conduzida pela Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana.

O “Processo Carta” foi lançado em março de 2019. Desde então, foram desenvolvidas várias atividades, dentre elas as três oficinas de trabalho (agosto/2019, novembro/2019 e agosto/2020). As duas primeiras foram realizadas presencialmente, em Brasília. A última oficina foi realizada de forma virtual, em função da pandemia da Covid-19.

São mais de 200 pessoas participantes até o momento, que representam diversos setores da sociedade. Esse grupo deu início à Comunidade da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, aberta a todas as pessoas interessadas.

O “Produto Carta” tem cerca de 60 páginas e é dividido em 3 partes: o contexto brasileiro (por quê, para quê e para quem foi feita esta Carta); a Agenda Pública (conceito, princípios, diretrizes, objetivos estratégicos e recomendações); e perspectivas futuras.

A Carta é um documento político organizado coletivamente. Ela expressa uma agenda pública brasileira sobre o tema da transformação digital nas cidades do país.

Por que uma Carta Brasileira para Cidades Inteligentes?

A finalidade central da Carta “é apoiar a promoção de padrões de desenvolvimento urbano sustentável”, para viabilizarmos cidades brasileiras melhores para as pessoas.

Para isso, é necessário considerar o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. Esse contexto envolve duas questões essenciais: a grande diversidade territorial brasileira e as desigualdades socioeconômicas e espaciais de origem histórica.

A Comunidade da Carta considera que as tecnologias da informação e comunicação têm potencial para transformar positivamente as cidades brasileiras. Mas isso só será possível se forem consideradas essas duas questões essenciais.

Para quem é a Carta?

A meta da Carta é alcançar um público abrangente, que trabalha com desenvolvimento urbano e com transformação digital ou que tem interesse nesses temas. Pessoas que atuam no setor público, no setor privado ou no terceiro setor. Pessoas que moram, trabalham, estudam ou precisam de serviços urbanos e que se preocupam com os impactos das tecnologias no dia a dia das cidades.

Mais especificamente, a Carta se dirige para:

  • Tomadoras e tomadores de decisão em nível local;
  • Pessoas que são agentes técnicas e políticas de órgãos públicos dos níveis nacional e estadual;
  • Poderes legislativos, nos três níveis de governo; ​
  • Órgãos de controle;​
  • Pessoas que são profissionais do meio técnico e científico, em instituições de ensino e pesquisa; ​
  • Setor privado, em suas múltiplas formas de organização; ​
  • Organizações da sociedade civil

 

Para quê a Carta está sendo elaborada?

A Carta tem o desafio de articular duas agendas que até agora percorreram caminhos separados: a do desenvolvimento urbano e a das tecnologias. Essa articulação deve ser orientada para a sustentabilidade ambiental, urbana, social, cultural, econômica, financeira e digital.

A articulação também precisa ser feita com uma visão sistêmica da cidade e dos impactos que a tecnologia pode trazer no meio urbano. Essa visão compreende: (1) que qualquer ação nas cidades, inclusive de base tecnológica, gera impactos em outros locais; (2) que todos os problemas das cidades são resultado de várias ações, realizadas em tempos distintos e com forte vinculação com as desigualdades socioespaciais; e (3) as cidades são distintas umas das outras, os problemas das cidades também são distintos.

Com esse intuito, a Carta está sendo elaborada para:

  • Definir “cidades inteligentes” no contexto brasileiro.
  • Apresentar uma agenda pública articulada para “cidades inteligentes” no contexto brasileiro
  • Disponibilizar uma estrutura para indexar iniciativas de “cidades inteligentes”
  • Apoiar os municípios e demais agentes em suas ações locais para cidades inteligentes
  • Consolidar e manter ativa a Comunidade da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes

 

Consulta pública

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abre consulta pública sobre os objetivos estratégicos e recomendações que integram a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes. A participação é aberta a toda a sociedade e poderá ser feita até 7 de novembro por meio da Plataforma Participa + Brasil.

No processo de elaboração da Carta foram construídos coletivamente: (1) um conceito curto para o termo “cidades inteligentes”, adaptado à nossa realidade; (2) princípios balizadores para cidades inteligentes; (3) diretrizes norteadoras para cidades inteligentes; e (4) uma agenda pública, com oito objetivos estratégicos e recomendações.

A Carta ainda está em processo de elaboração, embora muita coisa já tenha sido construída até agora. Por isso, todos estes elementos ainda podem sofrer alterações até a publicação da versão final do documento. A versão final consolidará as contribuições de todo o processo, inclusive da consulta pública. A previsão de lançamento é dezembro de 2020.