Ministério das Comunicações e CGU assinam acordo para fortalecer a integridade dos processos de concessão de outorgas de radiodifusão

O Ministério das Comunicações e a Controladoria-Geral da União (CGU) celebram, nesta terça-feira (22), um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer e aprimorar a integridade dos processos de concessão de outorgas de radiodifusão.

As informações dos detentores de outorgas passarão por um cruzamento de dados previsto em um Plano de Trabalho a ser elaborado e executado pelo Ministério e pela Controladoria.

Com o uso da base de dados da CGU, será realizada mais uma etapa de conferência para garantir que empresas, entidades, associações e fundações estão cumprindo a legislação vigente ou se estão em conformidade com as normas legais para obtenção de autorizações de operação em todo o território nacional.

As análises são referentes às outorgas de rádios e TVs privadas, educativas e comunitárias. Os dados deverão ser mantidos em sigilo e as informações pessoais terão de ser completamente protegidas.

SERVIÇO
Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério das Comunicações e CGU
Data: 22 de julho (terça-feira)
Horário: 10h30
Local: Salão Nobre – Ministério das Comunicações - Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Subsolo – Brasília/DF

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628