Avaliação do Programa de Gestão e Desempenho
Avaliação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD)
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um modelo de gestão instituído no âmbito da Administração Pública Federal, com o objetivo de promover a gestão orientada a resultados e a melhoria contínua da prestação dos serviços públicos. O Programa busca otimizar a utilização de recursos, estimular a transformação digital e a inovação, além de contribuir para a atração e retenção de talentos.
Em cumprimento ao inciso I do art. 23 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e da Resolução CPGD/MGI nº 7, de 24 de setembro de 2026, que estabelece diretrizes e prazos para a publicação dos resultados do PGD pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o Ministério das Comunicações (MCom) divulga os resultados da avaliação do Programa.
Os normativos determinam que a divulgação dos resultados ocorra anualmente, em sítio eletrônico oficial, considerando o período de 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano. Os resultados relativos à execução do PGD em 2025 deverão ser publicados até 30 de novembro de 2026. Para o exercício de 2026 e anos subsequentes, a publicação deverá ocorrer até 30 de abril do ano seguinte ao da avaliação.
O acompanhamento sistemático do PGD permite avaliar a efetividade das ações implementadas, garantindo maior coerência entre os resultados alcançados e os objetivos estratégicos do Ministério das Comunicações. A avaliação contínua contribui para o fortalecimento da cultura de resultados, para a identificação de boas práticas e para a correção de eventuais fragilidades, assegurando a evolução do Programa e o aprimoramento da prestação dos serviços públicos.
Histórico e evolução
No MCom, a implementação do PGD teve início em 2024, com a realização do primeiro processo seletivo para habilitação dos agentes públicos interessados em participar na modalidade teletrabalho, nos regimes de execução parcial e integral.
O ciclo do PGD tem duração de 12 (doze) meses, compreendendo, em regra, o período de novembro do ano vigente a outubro do ano subsequente.
O Programa também prevê a modalidade presencial, cuja participação não exige processo seletivo.
A relação dos participantes selecionados para as modalidades de teletrabalho e presencial está disponível na página institucional do MCom: 👉 Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
O MCom regulamentou ainda o compartilhamento de estações de trabalho, estabelecendo a destinação, mínima de 10% do total para uso compartilhado.
Nesse contexto, a primeira avaliação divulgada pelo MCom refere-se ao exercício de 2025. Os resultados dos exercícios subsequentes também serão publicados anualmente, em conformidade com os prazos e diretrizes estabelecidos pelo Comitê Executivo do Programa de Gestão e Desempenho (CPGD) e pelos normativos vigentes.
Apuração dos resultados
A apuração dos resultados referentes a 2025 foi realizada com base em:
- dados extraídos do sistema informatizado de gestão do PGD (Sistema Petrvs);
- registros do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE);
- informações sobre ações de capacitação interna; e
- indicadores estratégicos do Planejamento Estratégico 2024-2027 do MCom.
A consolidação desses dados permitiu uma visão abrangente sobre a execução do Programa em 2025, evidenciando avanços alcançados, desafios a superar e oportunidades de aprimoramento. Os resultados servirão de base para o fortalecimento da gestão do PGD e para o alinhamento das ações às prioridades estratégicas do Ministério das Comunicações.
Acesse aqui os dados referentes a Avaliação do Programa de Gestão e Desempenho referente ao ano de 2025