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Documentos Principais
Os DOC-ICP são versões das resoluções da ICP-Brasil em vigor, organizadas de forma a facilitar a leitura e compreensão daquele que as estuda. Cada DOC-ICP corresponde a uma resolução vigente.
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DOC-ICP |
ASSUNTO |
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Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil V.1.0 - V.2.0 - V.2.1 - V.3.0 - V.4.0 - V.4.1 - V.4.2 - V.4.3 - V.4.4 - V.4.5 - V.4.6 - V.4.7 V.5.0 - v 5.1 - v 5.2 - v 6.0 |
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Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil V.1.0 - V.1.1 - V.2.0 - V.2.1 - V.2.2 - V.2.3 - V.2.4 - V.2.5 - V.2.6 - V.3.0 - V.3.1 - V.3.2 - V.4.0 - v.4.1 - v.4.2 |
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DOC-ICP-01.02 |
Requisitos Adicionais Para Aderência Aos Programas de Raízes Confiáveis dos Fornecedores de Navegadores de Internet | Revogado pela Resolução Nº 151 |
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Política de Segurança da ICP-Brasil |
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Critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil V.1.0 - V.2.0 - V.3.0 - V.4.0 - V.4.1 - V.4.2 - V.4.3 - V.4.4 - V.4.5 - V.4.6 - V.4.7 - V.4.8 - V.4.9 - V.5.0 - V.5.1 - V.5.2 - V.5.3 - V.5.4 - V.6.0 - V.6.1 - V.6.2 - V.7.0 - V.7.1 - V.7.2 |
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Características Mínimas de Segurança para as AR da ICP-Brasil V.1.0 - V.1.1 - V.1.2 - V.1.3 - V.1.4 - V.1.5 - V.1.6 - V.2.0 - V.2.1 - V.2.2 - V.2.3 - V.2.4 - V.2.5 - V.2.6 - V.3.0 - V3.1 |
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Requisitos Mínimos de Segurança PSBIO na ICP-Brasil |
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Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil V.1.0 - V.2.0 - V.3.0 - V.3.1 - V.3.2 - V.4.0 - V.5.0 - V.5.1 - V.5.2 - V.5.3 - V.6.0 - V.6.1 - V.6.2 - V.6.3 - V.6.4 - V.6.5 - V.6.6 - V.6.7 - V.7.0 - V.7.1 - V.7.2 - V.8.0 - V.8.1 - V.8.2- V.8.3 |
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Atribuição de OID na ICP-Brasil V.1.0 - V.2.0 - V.2.1 - V.2.2 - V.2.3 - V.3.0 - V.3.1 - V.3.2 - V.3.3 - V.3.4 - V.4.0 |
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Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil V.2.0 - V.2.1 - V.3.0 - V.3.1 - V.3.2 - V.3.3 - V.3.4 - V.3.5 - V.3.6 - V.3.7 - V.3.8 - V.3.9 - V.4.0 - V.4.1 - V.4.2 - V.4.3 - V.4.4 - V.4.5 - V.4.6 - V.5.0 - V.5.1 - V.5.2 - V.5.3 - V.5.4 - V.5.5 V.6.0 - V.6.1 - V.6.2 - V.6.3 - V.6.4 - V.6.5 |
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Procedimentos para Identificação de Servidores do Serviço Exterior Brasileiro em Missão Permanente no Exterior. |
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Procedimentos para Identificação do Requerente e Comunicação de Irregularidades no Processo de Emissão de um Certificado Digital ICP-Brasil V.1.0 - V.1.1 - V.1.2 - V.1.3 - V.1.4 - V.1.5 - V.1.6 - V.1.7 -V.1.8 - V.2.0 - V.3.0 |
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Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil V.1.0 - V.1.1 - V.1.2 - V.1.3 - V.1.4 - V.1.5 - V.1.6 - V.1.7 - V.1.8 - V.2.0 - V.3.0 |
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Procedimentos para gerenciamento da chave simétrica para geração do IDN |
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| DOC-ICP-05.05 - V2.0 |
Procedimentos para Identificação de Requerentes de Certificados Digitais por Videoconferência |
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Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil |
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Diretrizes para Sincronização de Frequência e de Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil |
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Procedimentos para obtenção da hora UTC na ICP-Brasil |
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Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias nas Entidades da ICP-Brasil V.1.0 - V.2.0 - V.3.0 - V.4.0 - V.4.1 - V.4.2 - V.4.3 - V.4.4 - V.4.5 - V.4.6 - V.4.7 – V.5.0 |
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DOC-ICP-08.01 REVOGADO |
Critérios para Emissão de Parecer de Auditoria na ICP-Brasil – DOC-ICP-08.01 | Revogado pela IN nº 32-2025 |
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Critérios e Procedimentos para Fiscalização das Entidades Integrantes da ICP-Brasil |
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Critérios para Aplicação de Penalidades na ICP-Brasil |
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Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital na ICP-Brasil |
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Procedimentos Administrativos para Homologação na ICP-Brasil V.1.0 - V.2.0 - V.2.1 - V.3.0 - V.3.1 - V.3.2 - V.3.3- V.3.4 |
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Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologação na ICP-Brasil |
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Anexo Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes (smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes e Tokens Criptográficos na ICP-Brasil |
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Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Assinatura Digital, Sigilo e Autenticação na ICP-Brasil |
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Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Módulos de Segurança Criptográfica (MSC) na ICP-Brasil |
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Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Bibliotecas Criptográficas e Softwares Provedores de Serviços Criptográficos na ICP-Brasil |
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DOC-ICP-10.07 - DESCONTINUADO |
Critérios e Procedimentos para Credenciamento de Laboratórios de Ensaios e Auditoria Integrantes ICP-Brasil. |
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Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Equipamentos Criptográficos Não Contemplados em Manuais de Condutas Técnicas Específicos |
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Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil |
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Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos |
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| Protocolos de Auditoria e Sincronismo do Tempo da Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil | |
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Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil |
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| DOC-ICP-12.01 – V.2.0 | Perfil do alvará do carimbo do tempo da ICP-Brasil V.1.0 |
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Requisitos Mínimos para as Políticas de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil |
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Procedimentos para Auditoria do Tempo da ICP-Brasil |
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Visão Geral Sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil |
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Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil |
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Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil |
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Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil V.1.0 - V.2.0 - V.3.0 - V.4.0 - V.5.0 - V.6.0 - V.6.1 - V.7.0 - V.7.1 - V.7.2 - V.7.3 - V.7.4- V.8.0 - V.9.0 |
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Visão Geral Sobre Certificado de Atributo para ICP-Brasil |
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Perfil de Uso Geral e Requisitos para Geração e Verificação de Certificados de Atributo na ICP-Brasil |
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| DOC-ICP 17 |
Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas dos Prestadores de Serviço de Confiança da ICP-Brasil |
| DOC-ICP 17.01 - V.3.0 |
Procedimentos Operacionais Mínimos para os Prestadores de Serviço de Confiança da ICP-Brasil. |