Certificado Digital

1. O que é o certificado digital ICP-Brasil?

O certificado digital da ICP-Brasil é uma identidade digital que permite a identificação segura de pessoas físicas, pessoas jurídicas, sistemas, aplicações ou equipamentos em ambiente eletrônico, bem como a realização de assinaturas eletrônicas qualificadas, nos termos da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, com os efeitos jurídicos previstos na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Trata-se de um documento eletrônico emitido e assinado por uma Autoridade Certificadora (AC) integrante da ICP-Brasil, que vincula uma pessoa ou entidade a um par de chaves criptográficas, após a verificação segura da identidade do titular e, quando aplicável, da pessoa física responsável pelo uso do certificado.

• Como obter?

Siga os seguintes passos para emitir o seu certificado digital ICP-Brasil:

a. Escolha uma das Autoridades Certificadoras – (ACs) da ICP-Brasil.

b. Solicite, no site da AC escolhida, a emissão do seu certificado digital de pessoa física ou jurídica.

Os tipos mais comercializados são:

A própria AC informará sobre os custos do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.

c. Agende o dia e horário de validação com a Autoridade de Registro (AR):

• Validação presencial

Para a emissão do certificado digital, é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma AR da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação. Além de levar os documentos obrigatórios, o solicitante passará pelo processo de cadastramento biométrico, com a coleta da biometria facial (foto) e das digitais. O agendamento é feito diretamente com a AR, que instruirá o solicitante sobre todo o processo.

• Validação por videoconferência

Para a validação remota, o usuário deverá solicitar um agendamento de videoconferência e enviar os documentos pessoais. O Agente de Registro valida os documentos e agenda a videoconferência. Durante a videoconferência, a identificação do usuário será confirmada e validada pelo AGR.

d. Após a verificação de todos os documentos e a confirmação da identidade do solicitante na AR, o certificado estará pronto.

• Certificado tipo A1: a AC notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado.
• Certificado tipo A3: o certificado é entregue em cartão ou token na própria AR. Caso seja na nuvem, não há entrega física; o acesso ao certificado se dá a partir do desktop (computador de mesa) ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet).

Caso você tenha alguma dúvida ou dificuldade após a aquisição do certificado, entre em contato com sua Autoridade Certificadora (AC). Ela deve prestar todo o suporte técnico necessário para o correto uso e instalação do certificado digital.