Fiscalização

Publicado em 29/06/2017 18h45 Atualizado em 13/04/2021 10h50

A fiscalização tem como objetivo verificar o cumprimento das resoluções, normas, procedimentos e atividades dos Prestadores de Serviço de Certificação - PSC, Autoridades Certificadoras - AC e Autoridades de Registro - AR, com a finalidade de examinar se as operações de cada um deles, isolada ou conjuntamente, estão em conformidade com as suas respectivas Declarações de Práticas de Certificação - DPC, Políticas de Certificado - PC, Políticas de Segurança - PS e as demais resoluções e normas gerais estabelecidas para as entidades integrantes da ICP-Brasil.

Responsáveis
As fiscalizações são de responsabilidade do fiscal da ICP-Brasil, servidor vinculado e lotado na Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização da AC-Raiz e no exercício das funções de fiscal.

Processo Administrativo de Fiscalização - PAF
A fiscalização pode ser deflagrada a partir de denúncia feita por usuário de certificação digital da ICP-Brasil ou por constatação de ameaça à confiabilidade da ICP-Brasil, após observação dos relatórios das auditorias ou outra demanda. O processo pode variar de 15 a 120 dias, na conclusão do processo de fiscalização, pode-se dizer que foi encerrado por conformidade ou por aplicação de penalidade.
A fiscalização e o respectivo andamento do processo são normatizados pela Resolução n° 45 – DOC-ICP 09. Nos arquivos a seguir, encontra-se o número de Processo Administrativo de Fiscalização - PAF em seus respectivos anos:


Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) 2020
Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) 2019
Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) 2018
Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) 2017
Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) 2016
Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) 2015
Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) 2014
Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) 2013
Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) 2012
Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) 2011