Informações Classificadas

Esta área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas nos últimos 12 meses, bem como as informações classificadas pela Controladoria-Geral da União, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, informamos:

Rol de Informações Classificadas
Não há informações classificadas no ITI (Junho/2025).

Rol de Informações Desclassificadas
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI não possui informações desclassificadas até o momento (Junho/2025).

Observação: O ITI possui informações pessoais (Cadastro de Agentes de Registro - CAR), que são excludentes previstas na LAI, bem como Documentos Preparatórios (Relatórios de Auditoria, Fiscalização e Pareceres) e Informações Pessoais, de acordo com o art. 7º e art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Possui também materiais de acesso restrito previstos no Inciso IV, do art. 45, Seção VIII, do Decreto 7.845/2012 e na Portaria nº 28, de 07 de junho de 2013 – ITI/Casa Civil/PR.

Relatórios Estatísticos
Dados, tabelas e gráficos dos pedidos e recursos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC, disponíveis no site da Controladoria-Geral da União para consulta.

Solicitar a Desclassificação de uma Informação

O que é?
A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, seja por provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.

Quem pode pedir?
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode solicitar a desclassificação de uma informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida, é necessário que o pedido seja claro e específico.

Como utilizar?
Canais:
Pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser preenchidos de acordo com os modelos dos formulários e enviados para o e-mail: sic_iti@iti.gov.br, ou protocolados no seguinte endereço:

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI
SCN Quadra 02 Bloco E - Térreo
CEP: 70712-905 - Brasília/DF

Prazo para resposta:
30 dias corridos, a contar do registro no e-SIC. Caso o pedido de desclassificação ou reavaliação seja negado, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da ciência da negativa.

Formulários
Acesse os modelos de formulários relacionados à solicitação de desclassificação de uma informação. Estão disponíveis os formulários para solicitação de desclassificação, reavaliação e recursos.