Conforme previsto no artigo 9º da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), o acesso a informações públicas é assegurado mediante o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), encarregado de atender e orientar o público de forma transparente e acessível.
O SIC do ITI é responsável por:
I - Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação de competência do ITI;
II - Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades do ITI; e
III - Receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados ao ITI.
A Plataforma de Transparência e Acesso à Informação – Informa.BR é o sistema eletrônico oficial e obrigatório para o registro e o acompanhamento dos pedidos de acesso à informação direcionados ao ITI.
Caso sua demanda corresponda a uma manifestação de Ouvidoria (denúncias, reclamações, sugestões, elogios, simplifique ou solicitações de providência), o canal oficial permanece sendo a Plataforma Integrada de Ouvidoria - Fala.BR.
Além do portal Informa.BR, o atendimento ao cidadão para orientação quanto ao acesso à informação ocorre de forma presencial na Sede do ITI em Brasília, bem como por e-mail, telefone e correspondência.
Por meio do SIC, qualquer pessoa natural ou jurídica pode solicitar acesso às informações públicas produzidas ou custodiadas pelo ITI.
Gestor do SIC: Ouvidor do ITI
Nome: Cleiton Lima de Moura - Portaria nº 67, de 23 de outubro de 2025
E-mail: ouvidoria@iti.gov.br