Conforme previsto na Lei de Acesso à Informação – LAI, em seu artigo 9º, o acesso a informações públicas está assegurado pelo serviço de acesso de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
O SIC é responsável por:
I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação de competência do ITI;
II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades do ITI; e
III - receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados ao ITI.
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR é o canal prioritário para o recebimento dos pedidos de acesso à informação no âmbito do ITI.
Além da Plataforma Fala.BR, o atendimento ao cidadão também ocorre de forma presencial na Sede do ITI em Brasília, por e-mail, por telefone e por carta.
Por meio do SIC, é possível ao cidadão solicitar acesso às informações públicas relacionadas com as atividades políticas e serviços Do ITI.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Localização
Setor de Autarquias Sul – SAUS Quadra 06 BL E - Complexo Anatel
CEP 70070-940 – Brasília/DF
Atendimento Online
Acesse a Plataforma Fala.BR
Todos os dias, 24 horas
Horário de atendimento do SIC presencial
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Telefone: (61) 3424-3850
E-mail: sic_iti@iti.gov.br
Gestor do SIC: Ouvidor do ITI
Nome: Cleiton Lima de Moura - Portaria nº 67, de 23 de outubro de 2025
E-mail: sic_iti@iti.gov.br