O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma autarquia federal, criada por meio do art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020, passou também a ser responsável pelo provimento da Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a plataforma Gov.br, em conformidade com a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Em 2023, passou a ser responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização de entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas, no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme o Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
No Brasil, atua como coordenador operacional do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul.
