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Consulta Pública sobre proposta de IN sobre Protocolo de Montreal: disponibilizados documentos resultantes do processo de participação social
Brasília/DF (08/06/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que concluiu a Consulta Pública para o aprimoramento do texto da nova Instrução Normativa (IN) que regrará a gestão de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal. Todos os documentos e o balanço das contribuições da sociedade já estão disponíveis para acesso na plataforma Brasil Participativo.
Para garantir a transparência do processo, os resultados foram divididos em dois documentos principais:
- Relatório Quantitativo: consolida as estatísticas de participação social na plataforma Brasil Participativo (período de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026), métricas de acesso e o mapeamento dos trechos da minuta que mais concentraram debates.
- Relatório Qualitativo: detalha a metodologia de análise e cataloga todas as contribuições recebidas, classificando-as por nível de admissão, acompanhadas das respectivas justificativas técnicas e jurídicas.
A elaboração da norma contou com a participação ativa de cidadãos, especialistas, empresas e entidades setoriais. A equipe técnica do Ibama avaliou cada sugestão sob critérios de viabilidade legal, operacional e de conformidade com as metas internacionais firmadas pelo país.
Agora que o texto da Instrução Normativa foi consolidado com a ajuda da sociedade, ele segue para os ritos finais de análise jurídica (procuradoria) e validação. Após essa etapa, a norma será publicada em definitivo no Diário Oficial da União (DOU).
A colaboração da sociedade civil e do setor regulado foi indispensável para construir uma norma moderna, equilibrada e ambientalmente segura.
- Acesse os relatórios quantitativos e qualitativos na plataforma Brasil Participativo.
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Assessoria de Comunicação do Ibama