Ibama publica Comunicado sobre a reavaliação ambiental dos produtos agrotóxicos à base do ingrediente ativo tiametoxam

Brasília (23/02/2024) - O Ibama publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 22/02/2023, Comunicado sobre os resultados e conclusões da reavaliação ambiental dos agrotóxicos à base do ingrediente ativo tiametoxam, um inseticida neonicotinoide presente em diversos agrotóxicos indicados para uso em várias culturas agrícolas. O documento apresenta uma série de medidas a serem implementadas com o objetivo de prevenir a ocorrência de danos às abelhas e outros insetos polinizadores, após ouvir as empresas titulares dos produtos reavaliados e a sociedade, mediante uma etapa de consulta pública.

As medidas, estabelecidas pela área técnica, especificam os usos atualmente autorizados conforme culturas, condições e doses e estabelecem adequações no rótulo e na bula dos produtos, excluindo determinados modos de aplicação e culturas dos Resultados da Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA), atos autorizativos de competência do Ibama, dos produtos agrotóxicos contendo tiametoxam.

Além disso, o Comunicado exclui dos Resultados da Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) dos produtos agrotóxicos contendo tiametoxam determinados modos de aplicação e culturas por:

• ausência de informações técnico-científicas suficientes para eliminar a hipótese de risco ambiental;
• solicitação do titular de registro; ou
• não afastamento da hipótese de risco ambiental, fora da área tratada, decorrente da deriva da pulverização.

As medidas entram em vigor a partir da data de publicação (22/02). No entanto, os produtores que já haviam adquirido agrotóxicos contendo tiametoxam, antes da publicação do referido Comunicado, poderão utilizar esses produtos até o final do estoque, conforme as orientações autorizadas quando da aquisição, respeitando-se o receituário agronômico e o prazo de validade do produto.

Após a divulgação do comunicado, estabelece-se um prazo de 180 dias para que os titulares de registro de agrotóxicos que contenham o tiametoxam como ingrediente ativo realizem as adequações necessárias no rótulo e na bula de seus produtos, de acordo com as orientações do documento. Durante esse período de transição, deverá ser emitido um folheto complementar, etiqueta ou outro meio eficaz que assegure clareza ao usuário e a terceiros quanto às recomendações de uso e precauções relativas à proteção ao meio ambiente para esses produtos.

O descumprimento das disposições contidas na determinação constitui infração administrativa, nos termos das normas aplicáveis, sem prejuízo das penalidades civis e penais cabíveis.

Reavaliação ambiental

A reavaliação ambiental é um procedimento de reanálise de ingredientes ativos em virtude de indícios de riscos no uso da substância nas culturas agrícolas, buscando a utilização mais segura e de menor impacto ao meio ambiente. Nesse sentido, o tiametoxam foi reavaliado após a descrição de efeitos tóxicos do ingrediente às abelhas em estudos científicos de diferentes partes do mundo.

A metodologia adotada foi a de “Avaliação de Risco Ambiental (ARA) para polinizadores”, detalhada no Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para abelhas, publicado pelo Ibama. O método visa proteger os insetos polinizadores e garantir os serviços ecossistêmicos fornecidos por eles, incluindo a polinização, a produção de produtos da colônia (mel, própolis, cera, etc.) e a provisão de recursos genéticos.

Durante o processo de reavaliação, o Instituto, que já havia suspendido cautelarmente diversos usos envolvendo a pulverização aérea desses produtos com o objetivo de reduzir possíveis efeitos nocivos às abelhas, trabalhou no aprimoramento da avaliação de risco ambiental e na análise de diversos estudos produzidos segundo as condições agrícolas brasileiras.

A atividade ocorreu em várias etapas, incluindo a ampla participação social. O Parecer Técnico Preliminar, produzido, entre outros, a partir de revisão de estudos técnico-científicos, foi disponibilizado para Consulta Pública, recebendo mais de 1500 contribuições. Como resultado, o Instituto produziu a Nota Técnica nº 63/2023, que consolidou o material recebido.

Após a etapa de contra-argumentação técnica e da Consulta Pública, o Ibama publicou o Parecer Técnico Final (PTF), que contém a avaliação do Instituto quanto à reavaliação ambiental do ingrediente ativo e as diretrizes para seu uso seguro. O documento é a base para os direcionamentos fornecidos pelo Comunicado.

• Acesse a íntegra do Comunicado no DOU e as medidas adotadas após a reavaliação do tiametoxam
• Acesse o Parecer Técnico Final que consolida a reavaliação
• Acesse o Painel que resume as conclusões da reavaliação ambiental do ingrediente ativo‌

Mais informações

• Reavaliação ambiental
• Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para abelhas
• Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos

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