Abertura de Processo

Publicado em 20/12/2022 15h28 Atualizado em 03/03/2023 19h20

Sobre a etapa Abertura de processo

O processo de licenciamento inicia-se por meio do preenchimento, pelo empreendedor, do formulário de caracterização de atividade (FCA). As informações que compõem a FCA subsidiam o Ibama nas duas próximas etapas (triagem e definição do escopo). Após o envio da FCA, é instaurado processo administrativo no Ibama. Em seguida, após receber o número do processo, o empreendedor deverá cadastrar o processo instaurado no portal do Governo Federal.

Antes de iniciar o preenchimento da FCA, recomenda-se consultar as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental federal.

Atores envolvidos na execução desta etapa

Empreendedor

Legislação

Informações sobre os órgãos envolvidos da FCA

Art. 3º da Portaria Interministerial MMA/MJ/MC/MS nº 60/15

Art. 2º da Instrução Normativa Conjunta nº 08/19

Prazo legal

Não se aplica.

Documentação necessária

Ficha de caracterização da atividade (FCA) preenchida via sistema do Ibama, incluindo shapefile de localização da atividade ou empreendimento e o envio de documentos específicos em algumas tipologias específicas, a saber:
- Petróleo e gás (aquisição, perfuração e produção): enviar o croqui e cronograma e, opcionalmente, plano de controle ambiental (PCA) e plano de monitoramento ambiental (PMA), conforme Nota Técnica nº 1/2019/COEXP/CGMAC/DILIC;
- Irrigação: deve-se enviar proposta de termo de referência.

Como solicitar a abertura de processo de licenciamento ambiental

Acesse o portal de serviços do Ibama.
Cadastre o titular da atividade ou empreendimento a ser submetido ao Ibama clicando na opção “cadastre-se" do portal de serviços.
Acesse o portal de serviços do Ibama com login e senha do titular.
Dúvidas sobre acesso ao portal de serviços do Ibama podem ser enviadas a central de atendimento do Ibama.
No portal de serviços do Ibama, selecione a opção “licenciamento ambiental federal”. No menu “abertura de processo”, clique no botão “adicionar” para iniciar o preenchimento de uma nova ficha de caracterização da atividade (FCA).
Preencha o formulário, conforme orientações do sistema: passo a passo e vídeo do preenchimento da FCA.
Dúvidas sobre o preenchimento da FCA, consulte as perguntas frequentes. Problemas ou dúvidas adicionais sobre o preenchimento, entrar em contato com a central de atendimento do Ibama.
Após envio da FCA, será gerado automaticamente o número de processo, o qual poderá ser consultado no menu “processos instaurados”.
No caso empreendimento cujo titular seja pessoa física, o acompanhamento do processo poderá ser feito pelo SEI. O requerimento de licença será realizado a partir do peticionamento eletrônico no Sistema. Pedidos de esclarecimentos sobre o acesso à petição eletrônica no SEI podem ser enviados para o endereço eletrônico sei-protocolo@ibama.gov.br.
No caso de pessoa jurídica, após o processo ser instaurado, acesse o portal de serviços do Governo Federal com login e senha para dar continuidade ao processo de licenciamento ambiental, de acordo com o passo a passo.
Dúvidas sobre o acesso ao portal do Governo Federal, consulte as perguntas frequentes, o FAQ da conta gov.br ou encaminhe a dúvida para o Fala.BR.
Preencha as informações do cadastro do processo, conforme orientações do sistema: passo a passo e vídeo do cadastro do processo considerando o cenário a partir da primeira emissão (direto) e com licença anterior emitida anteriormente a implantação do SisG-LAF (trifásico).
Dúvidas sobre o cadastro do processo no portal do Governo Federal, consulte as perguntas frequentes. Para esclarecimentos adicionais, entrar em contato com a central de atendimento do Ibama.
O acompanhamento do processo poderá ser realizado no portal de serviços do Governo Federal e o solicitante será informado a cada etapa no e-mail cadastrado.

Guias e manuais relacionados

Estrutura e Dicionário de Dados do Setor Recursos Hídricos (pdf, 1,33 MB).
Estrutura e Dicionário de Dados do Setor Petróleo e Gás (pdf, 1,53 MB).
Estrutura e Dicionário de Dados do Setor Nuclear Radiativo (pdf, 1,20 MB).
Estrutura e Dicionário de Dados do Setor de Transporte (pdf, 2,13 MB).
Estrutura e Dicionário de Dados do Setor de Mineração (pdf, 1,37 MB).
Estrutura e Dicionário de Dados do Setor de Energia (pdf, 3,46 MB).
Estrutura e Dicionário de Dados de Outros setores (pdf, 1,28 MB).

Canais de acesso

Acesse o portal de serviços do Ibama

Acesse o portal de serviços do Governo Federal

Próxima etapa: Triagem e Enquadramento