Definição de Escopo

Publicado em 20/12/2022 15h28 Atualizado em 03/03/2023 19h23

Sobre a etapa Definição de escopo

O Ibama identifica os potenciais impactos ambientais da atividade ou empreendimento e os principais aspectos ambientais associados a esses impactos, que, desta forma, necessitam ser avaliados. Após, são definidos os critérios e o conteúdo mínimo para a elaboração do estudo ambiental, que são consolidados em um documento denominado Termo de Referência (TR), que será encaminhado ao empreendedor.

O TR poderá ser revisado e complementado pelo próprio empreendedor, opção a ele facultada. A decisão sobre o conteúdo definitivo do TR será dada pelo Ibama.

Ainda, a legislação vigente estabelece alguns critérios, estudos e levantamentos quando a atividade ou empreendimento afetar alguns componentes ambientais específicos tais como cavidades naturais subterrâneas, vegetação no bioma mata atlântica, entre outros. Também há normativas especificas que estabelecem referências sobre os levantamentos e informações necessárias para alguns tipos de atividades ou empreendimentos. Essas referências servem de subsídio para a elaboração do TR, adequando-se de acordo com as especificidades do projeto e do ambiente de inserção.

Por fim, outros órgãos poderão ser consultados sobre a necessidade e o conteúdo de estudos específicos relativos à intervenção da atividade ou do empreendimento em unidades de conservação, terras indígenas, em territórios quilombolas, em bens culturais acautelados e em municípios pertencentes às áreas de risco ou endêmicas para malária. Saiba aqui quais órgãos e critérios definem o envolvimento de outros entes no âmbito do licenciamento ambiental.

Atores envolvidos na execução desta etapa

Ibama, empreendedor e órgãos previstos na legislação vigente.

Legislação

Referência para definição do escopo por tipo de atividade ou empreendimento

Tipo de projeto	Enquadramento	Dispositivo legal
Usina hidrelétrica, termelétrica e outras fontes alternativas de geração, exceto eólicas, de pequeno potencial de impacto	Licenciamento ambiental simplificado, (LP-LI-LO), com base em relatório ambiental simplificado (RAS)	Art. 3º e anexo I da Resolução Conama nº 279/01
Usina eólica	Licenciamento ambiental, (LP-LI-LO), com base em estudo de impacto ambiental e relatório de impacto de meio ambiente (EIA/RIMA)	Art. 4º da Resolução Conama nº 462/14
Usina eólica	Licenciamento ambiental simplificado, (LP/LI/LO), com base em relatório simplificado de licenciamento	Art. 5º da Resolução Conama nº 462/14
Linhas de transmissão	Licenciamento ambiental simplificado, (LP-LI-LO), com base em RAS	Art. 6º e anexo I da Portaria MMA nº 421/11
	Licenciamento ambiental ordinário, (LP-LI-LO), com base em EIA/RIMA	Art. 20 e anexo II da Portaria MMA nº 421/11
	Licenciamento ambiental ordinário, (LP-LI-LO), com base em relatório de avaliação ambiental (RAA)	Art. 33 e anexo III da Portaria MMA nº 421/11
	Regularização ambiental, (LO), com base em relatório de controle ambiental (RCA)	Art. 44, §§ 4º e 5º, art. 48 e 49 e anexo IV da Portaria MMA nº 421/11
Transporte hidroviário marítimo	Regularização ambiental, (LO), com base em RCA	Art. 4º, 7º e 9º e Anexo da Portaria MMA nº 424/11
Sistema de esgotamento sanitário	Licenciamento ambiental simplificado, (LP-LI-LO), com base em estudo	Art. 3º da Resolução Conama nº 377/06
Irrigação	Regularização ambiental, (LO)	Art. 12 da Resolução Conama nº 284/01
Aeroporto	Regularização ambiental, (LO), com base em RCA	Art. 4º e 17 e anexo I da Resolução Conama nº 470/15
Aeroporto	Licenciamento ambiental simplificado, (LI-LO), com base em RAS e plano de controle ambiental (PCA)	Art. 7º e 17 e Anexo II e III da Resolução Conama nº 470/15
Posto de abastecimento	Licenciamento ambiental (LP-LI-LO)	Art. 5º da Resolução Conama nº 273/2000
Empreendimento agropecuário	Licenciamento ambiental empreendimento de pequeno porte e regularização ambiental	Art. 3º e 4º da Resolução Conama nº 385/2006
Carcinicultura	-	Art. 11, 12 e 14 e anexo II e III da Resolução Conama nº 312/2002
Aterro sanitário	Licenciamento ambiental simplificado	Art. 4º da Resolução Conama nº 404/2008

Prazo legal

Tipo de projeto	Enquadramento	Prazo	Dispositivo legal
Todos, exceto situações previstas na legislação específica	-	60 dias corridos, a partir da instauração do processo	Art. 11 da Instrução Normativa nº 184/08
Sistema de transmissão	Licenciamento ambiental ordinário, (LP-LI-LO), com base em EIA/RIMA	50 dias, contados a partir do requerimento de licenciamento ambiental	Art. 20, § 2º, da Portaria MMA nº 421/11
	Licenciamento ambiental ordinário, (LP-LI-LO), com base em relatório de avaliação ambiental (RAA)	45 dias, contados a partir do requerimento de licenciamento ambiental	Art. 34, §2º, da Portaria MMA nº 421/11
	Regularização ambiental, (LO), com base em relatório de controle ambiental (RCA)	2 meses, a partir da assinatura do termo de compromisso	Art. 44, §6º, da Portaria MMA nº 421/11
Petróleo e gás - aquisição	-	15 dias, contados a partir do envio da FCA, prorrogável até o máximo de 90 dias	Art. 4º da Portaria MMA nº 422/11
Petróleo e gás - perfuração	-	15 dias, contados a partir do envio da FCA, prorrogável até o máximo de 90 dias	Art. 9º da Portaria MMA nº 422/11
Petróleo e gás - produção	-	15 dias, contados a partir do envio da FCA, prorrogável até o máximo de 90 dias	Art. 14 da Portaria MMA nº 422/11
Transporte hidroviário marítimo	Regularização ambiental, (LO), com base em RCA	dois meses, contados a partir da assinatura do termo de compromisso	Art. 4º da Portaria MMA nº 424/11

Documentação a ser apresentada

Proposta de TR (opcional).

Como solicitar

Acesse o portal de serviços do Governo Federal com login e senha.
Dúvidas sobre o acesso ao portal do Governo Federal, consulte as perguntas frequentes, o FAQ da conta gov.br ou encaminhe a dúvida para Fala.BR.
Após o preenchimento do cadastro o resultado da análise pode ser acessado via SisG-LAF: passo a passo e vídeo para definição do escopo. Para esclarecimentos adicionais, entrar em contato com a central de atendimento do Ibama.

Canais de acesso

Canais de acesso Web.

Guias e diretrizes publicadas

Termo de Referência para EIA/Rima de Complexos Eólicos Marítimos (offshore) - pdf, 256 KB

Próxima etapa: Elaboração do Estudo Ambiental