O que são?
Publicações no âmbito do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) voltadas para a efetiva implementação das melhores práticas de privacidade, segurança da informação e proteção de dados.
Objetivo
Promover as boas práticas por meio de disponibilização de guias, processos, modelos e procedimentos.
Contexto
Publicações de apoio voltadas para elevar a maturidade e a resiliência dos órgãos e entidades, em termos de privacidade e segurança da informação, no âmbito do SISP.
Guias e Modelos do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
 | Cartilha do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI): apresenta contextualização sobre os principais aspectos que envolvem o PPSI instituído no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal que possuem unidades que compõem o SISP.
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 | Cartilha de Estruturação Básica de Gestão em Privacidade e Segurança da Informação (PPSI): visa auxiliar órgãos ou entidades na adoção das medidas referentes a estruturação básica em Privacidade e Segurança da Informação.
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 | Framework de Privacidade e Segurança da Informação: propõe às instituições públicas diretrizes para auxiliar a identificação, o acompanhamento e o preenchimento das lacunas de privacidade e segurança da informação existentes na organização. Versão Nova
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 | Modelo de Política de Segurança da Informação: tem por finalidade apresentar orientações com o intuito de auxiliar os órgãos e entidades a elaborar sua Política de Segurança da Informação no âmbito institucional.
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 | Modelo de Política de Proteção de Dados Pessoais: tem por finalidade apresentar orientações com o intuito de auxiliar os órgãos e entidades a elaborar sua Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito institucional.
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 | Modelo de Política de Desenvolvimento de Pessoas em Privacidade e Segurança da Informação: tem por finalidade apresentar orientações com o intuito de auxiliar os órgãos e entidades a elaborar sua Política de Desenvolvimento de Pessoas em Privacidade e Segurança da Informação no âmbito institucional.
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| Modelo de Política de Backup: tem por enfoque prover diretrizes para política de backup e restauração de dados digitais.
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| Modelo de Política de Gestão de Ativos: tem por objetivo prover diretrizes para a gestão de ativos.
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| Modelo de Política de Controle de Acesso: tem por finalidade prover diretrizes para o controle de acesso.
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 | Modelo de Política de Gestão de Registros (Logs) de Auditoria: tem por objetivo prover diretrizes para a gestão de registros de auditoria.
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 | Modelo de Política de Gestão de Provedor de Serviços: tem por objetivo prover diretrizes para a gestão de provedor de serviços.
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 | Modelo de Política de Defesas contra Malware: tem por objetivo prover orientações para a elaboração da Política de Defesas contra Malware no âmbito institucional.
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| Guia de Gerenciamento de Vulnerabilidades e Modelo de Política de Gerenciamento de Vulnerabilidades: abordam a construção de processos repetitivos de ciclos de gerenciamento das vulnerabilidades em proteção e segurança de dados da instituição.
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Demais guias operacionais da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação
 | Cartilha sobre Finalidades e Hipóteses Legais: auxilia na identificação da finalidade específica para o tratamento de dados pessoais, das hipóteses e das possíveis bases legais que fundamentam tal tratamento.
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| Programa de Governança em Privacidade: apresenta os principais pontos da LGPD, fornecendo os subsídios para a criação de um programa institucional de gerenciamento de privacidade.
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 | Inventário de Dados Pessoais: incentiva a adoção de inventários de todas as operações de tratamento de dados pessoais e suas respectivas avaliações, sob a ótica dos princípios da LGPD. |
 | Termo de Uso e Política de Privacidade: orienta a elaboração de Termos de Uso e Políticas de Privacidade vinculados à utilização de serviços públicos prestados por meio de aplicações (sites, sistemas ou aplicativos para dispositivos móveis) e fornecidos por órgãos e entidades da administração pública. |
 | Requisitos e Obrigações quanto a Privacidade e à Segurança da Informação: orienta a adequação do processo de contratação para contemplar os requisitos mais importantes de privacidade e segurança da informação, conforme a Instrução Normativa SGD nº 94, de 23 de dezembro de 2022.
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 | Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): orienta a elaboração de documento de comunicação e transparência que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos, bem como propõe medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação. |
 | Guia de Requisitos Mínimos de Privacidade e Segurança da Informação para Aplicações Web: auxilia os profissionais de desenvolvimento e manutenção de sistemas a atenderem os requisitos de privacidade e segurança da informação, antes e durante o desenvolvimento da aplicação.
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 | Guia de Resposta a Incidentes de Segurança: apresenta boas práticas para que as instituições e os profissionais de segurança da informação realizem o tratamento de incidentes cibernéticos, com enfoque em incidentes que envolvam dados pessoais.
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 | Guia de Requisitos Mínimos de Privacidade e Segurança da Informação para APIs: apresenta, para as instituições e os profissionais de segurança da informação, as boas práticas a serem aplicadas para proteção dos dados pessoais quando do uso de Interface de Programação de Aplicações (Application Programming Interface - API).
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 | Guia de Requisitos Mínimos de Privacidade e Segurança da Informação para Aplicativos Móveis: fornece orientações básicas e auxilia os profissionais de desenvolvimento e manutenção de sistemas a atenderem os requisitos de privacidade e segurança da informação, nas distintas etapas do desenvolvimento da aplicação.
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 | Guia sobre Privacidade desde a Concepção e Por Padrão: fornece orientações básicas e auxilia os profissionais de privacidade e proteção de dados pessoais na adoção e implementação de medidas de privacidade desde a concepção e por padrão nos sistemas e serviços no âmbito institucional.
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 | Guia de Elaboração do Processo de Gestão de Dados: apresentar orientações com o intuito de auxiliar as instituições a elaborar o seu Processo de Gestão de Dados, com o objetivo de possibilitar a adoção de uma estratégia formal e eficaz de gestão de dados.
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Guia de Boas Práticas - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
| Guia de Boas Práticas - LGPD: fruto de debates internos ao Ministério da Economia e de contribuições técnicas de órgãos e entidades externas, consolidados no âmbito do Comitê Central de Governança de Dados, foi aprovado e disponibilizado por intermédio da Resolução CCGD nº 4, de 14 de abril de 2020.
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Conformidade e Melhores Práticas
O gerenciamento de conformidade pode incluir políticas, procedimentos, documentação, auditoria interna, auditorias de terceiros, controles de segurança e aplicação de tecnologia. Entre as boas e melhores práticas de conformidade destacam-se, por exemplo, a proteção da privacidade, boa manutenção de registros e processos de segurança da informação. Agir de forma proativa e preventiva, antevendo problemas, evita transtornos, auditoria externa e multas.
Há um grande acervo de melhores práticas internacionais em matéria de privacidade, segurança da informação e proteção de dados. A Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital busca incorporá-las ao seu cotidiano e difundi-las em seus guias e modelos, pois tais medidas decorrem da experiência prática ao longo do tempo e estão frequentemente amparadas por um amplo debate entre organismos e fóruns internacionais, governos, entidades especializadas, empresas e profissionais técnicos da área de Tecnologia da Informação.
As listagens abaixo não têm a intenção de enumerar todas as práticas internacionais disponíveis, tampouco de recomendar organizações ou normas específicas em detrimento de outras. O objetivo das listagens é apenas auxiliar profissionais e demais interessados na busca por mais padrões e informações internacionais sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados.
Para informações sobre normas federais brasileiras vigentes, visite a página sobre legislação federal.
NACIONAIS
INTERNACIONAIS
- Organização Internacional de Normalização - ISO.org
- OECD/LEGAL/0449 - Recommendation of the Council on Artificial Intelligence
- OECD/LEGAL/0415 - Recommendation of the Council on Digital Security Risk Management for Economic and Social Prosperity
- OECD/LEGAL/0289 - Recommendation of the Council concerning Guidelines for Cryptography Policy
- OECD/LEGAL/0188 - Recommendation of the Council concerning Guidelines Governing the Protection of Privacy and Transborder Flows of Personal Data
- Center for Internet Security (CIS) - The 18 CIS Controls
- Open Web Application Security Project (OWASP) - OWASP Secure Coding Practices - Quick Reference Guide
- Open Web Application Security Project (OWASP) - OWASP Top Ten
- União Europeia - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR)
- European Data Protection Board - Guidelines, Recommendations, Best Practices
- GDPR.EU - Cookies, the GDPR, and the ePrivacy Directive
- Red Iberoamericana de Protección de Datos
- Argentina - Dirección Nacional de Ciberseguridad
- Austrália - Australian Cyber Security Centre
- Canadá - Canadian Centre for Cyber Security
- Canadá - Information and Privacy Commissioner of Ontario - Privacy by Design - The 7 Foundational Principles
- Coreia - Korea Internet & Security Agency
- Estados Unidos da América - Cybersecurity & Infrastructure Security Agency
- Estados Unidos da América – NIST Cybersecurity Framework
- Estônia - Information System Authority
- França - Agence Nationale de la Sécurité des Systèmes d'Information
- Irlanda - National Cyber Security Centre
- Japão - National Center of Incident Readiness and Strategy for Cybersecurity
- Países Baixos - National Cyber Security Centre
- Reino Unido - National Cyber Security Centre
- Uruguai - Agencia de Gobierno Electrónico y Sociedad de la Información y del Conocimiento
Ressalta-se que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui outras publicações informativas, específicas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Disponível em Publicações da ANPD. Assim como o Departamento de Segurança da Informação e Cibernética, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República possui normativos publicados para a efetiva Gestão da Segurança da Informação, disponíveis em Normativos GSI.