Cadastro biométrico: documentos comprobatórios para dispensa

• consulta a cadastros oficiais realizada pelos órgãos responsáveis pela concessão dos benefícios; ou
• apresentação de documento de identidade válido com foto.

• Protocolo de solicitação de refúgio; ou
• Protocolo de solicitação de reconhecimento da condição de apátrida; ou
• Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório – DPRNM.

• Declaração emitida por representação consular brasileira; ou
• Declaração do cidadão, com apostila da Haia, de que trata a convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiro; ou
• Apresentação de requerimento de benefício por meio de organismo de ligação nos termos de acordo internacional de previdência social firmado pelo Brasil.

• Apresentação de atestado médico que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento.

• Comprovação de residência atualizado, nos termos dos disposto na Lei nº 6.629/1979; ou
• Declaração de residente em localidades de difícil acesso no campo próprio no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, no ato de inscrição ou atualização cadastral.

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