O que é
O Plano de Transformação Digital é instrumento de planejamento e pactuação de implementação de ações de governo digital dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta autárquica e fundacional junto à Secretaria de Governo Digital e à Secretaria-Executiva do MGI.
Objetivo
A Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) prevê que órgãos e entidades elaborarão alguns instrumentos de planejamento específicos para a consecução dos objetivos e das iniciativas da EFGD. Um desses instrumentos é justamente o Plano de Transformação Digital (PTD). Portanto, o objetivo principal do PTD é auxiliar os órgãos e entidades a executarem ações que visem o alinhamento e o atingimento de alguns dos objetivos e iniciativa previstos na EFGD.
Contexto
Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 (Decreto N° 12.198, de 24 de setembro de 2024), com seus Princípios, Objetivos e Iniciativas (Portaria SGD/MGI Nº 6.618, de 25 de setembro de 2024).
Para saber mais, visite a página EFGD 2024-2027 no Portal do Governo Digital.
Seu Órgão ainda não pactuou o Plano de Transformação Digital?
Orientações sobre como elaborar e pactuar o Plano de Transformação Digital
Atualmente, o PTD é pactuado entre o órgão proponente, representado pelo Secretário-Executivo da Pasta ou representante equivalente a depender da instituição, a Secretaria-Executiva (SE/MGI) e a Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O PTD é condição para que a SGD apoie, de forma estruturada, os órgãos e entidades federais no avanço da transformação digital dos serviços voltados aos cidadãos.
Assim, é importante que o gestor federal observe se o órgão ou entidade que representa possui Plano de Transformação Digital (PTD) pactuado com a SGD (veja lista atualizada mais abaixo).
A SGD apoia órgãos e entidades na elaboração do seu PTD por meio da Coordenação-Geral de Relacionamento e Parcerias (CGREP).
Essa Coordenação dispõe de uma equipe com olhar voltado a conectar a visão de governo que busca ofertar serviços públicos cada vez mais qualificados para as pessoas com o portfólio que a SGD disponibiliza para apoiar os órgãos nessa missão.
Para obter os templates, orientações detalhadas e apoio para elaboração do seu PTD, entre em contato com a CGREP.
Contato da CGREP: governodigital@gestao.gov.br
- 10 Passos - Guia Referencial de Elaboração do Plano de Transformação Digital
Click aqui para visualizar e/ou baixar este Guia Referencial
Click aqui para baixar orientação do Item 07. Identificação de Riscos acima
ATENÇÃO: o PTD vigente é um dos REQUISITOS para análise da proposta de projeto estratégico de transformação digital que os órgãos possam vir a submeter para adesão ao Programa Startup GOV.BR, para análise de solicitações de distribuição de ATIs ou GSISPs, e outras formas de apoio da SGD à transformação digital de serviços dos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. |
Órgãos com Plano de Transformação Digital (PTD) vigente
Lista de Órgãos (organizados em ordem alfabética da Sigla) - Última Atualização: 03/12/2025 às 12:30. | Para acessar a cópia do PTD do Órgão, clique nos links abaixo: |
| ABIN - Agência Brasileira de Inteligência | Plano de Transformação Digital ABIN: Anexo de Entregas |
AEB - Agência Espacial Brasileira | Plano de Transformação Digital AEB: Documento Diretivo / Anexo de Entregas |
AGU - Advocacia-Geral da União | Plano de Transformação Digital AGU: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico | Plano de Transformação Digital ANA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil | Plano de Transformação Digital ANAC: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações | Plano de Transformação Digital ANATEL: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ANCINE - Agência Nacional do Cinema | Plano de Transformação Digital ANCINE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Plano de Transformação Digital ANPD: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar | Plano de Transformação Digital ANS: Documento Diretivo vigente / Anexo de Entregas vigente |
| ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (NOVO) | Plano de Transformação Digital ANTAQ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres | Plano de Transformação Digital MT / ANTT / DNIT: Anexo de Entregas vigente |
| ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Plano de Transformação Digital ANVISA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| BCB - Banco Central do Brasil | Plano de Transformação Digital BCB: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica | Plano de Transformação Digital CADE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
| CEX - Comando do Exército | Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER |
| CGU - Controladoria-Geral da União | Plano de Transformação Digital CGU: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| CM - Comando da Marinha | Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER |
| CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | Plano de Transformação Digital CNPQ: Documento Diretivo vigente / Anexo de Entregas vigente |
| COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras | Plano de Transformação Digital COAF: Documento Diretivo vigente / Anexo de Entregas vigente |
| CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (NOVO) | Plano de Transformação Digital MIDR / CODEVASF / SUDAM / SUDECO / SUDENE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| COMAER - Comando da Aeronáutica | Plano de Transformação Digital COMAER: Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER |
| CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento | Plano de Transformação Digital MDA / CONAB: Anexo de Entregas vigente |
| CVM - Comissão de Valores Mobiliários | Plano de Transformação Digital CVM - Documento Diretivo / Anexo de Entregas |
| DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | Plano de Transformação Digital MT / ANTT / DNIT: Anexo de Entregas vigente |
| DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | Plano de Transformação Digital DNOCS: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
| FNB - Fundação Biblioteca Nacional | Plano de Transformação digital FBN: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| FCP - Fundação Cultural Palmares | Plano de Transformação Digital FCP: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| FCRB - Fundação Casa de Rui Barbosa | Plano de Transformação Digital FCRB: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz | Plano de Transformação Digital FIOCRUZ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação |
| FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas | Plano de Transformação Digital FUNAI: Documento Diretivo / Anexo de Entregas |
| FUNARTE - Fundação Nacional de Artes | Plano de Transformação Digital FUNARTE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho | Plano de Transformação Digital FUNDACENTRO: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| FUNDAJ - Fundação Joaquim Nabuco | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
| IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | Plano de Transformação Digital MMA / IBAMA / ICMBio / SFB / JBRJ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| IBC - Instituto Benjamin Constant | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
| IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | Plano de Transformação Digital IBGE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | Plano de Transformação Digital MMA / IBAMA / ICMBio / SFB / JBRJ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | Plano de Transformação Digital INCRA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
| INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
| INPI - Instituto Nacional de Pesquisa Industrial | Plano de Transformação Digital INPI: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | Plano de Transformação Digital IPHAN: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| JBRJ - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro | Plano de Transformação Digital MMA / IBAMA / ICMBio / SFB / JBRJ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária | Plano de Transformação Digital MAPA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MCOM - Ministério das Comunicações | Plano de Transformação Digital MCOM: Documento Diretivo vigente / Anexo de Entregas vigente |
| MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | Plano de Transformação Digital MCTI: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MD - Ministério da Defesa | Ministério da Defesa: Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER |
| MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Plano de Transformação Digital MDA / CONAB: Anexo de Entregas vigente |
| MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | Plano de Transformação Digital MDHC: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | Plano de Transformação Digital MDIC: Anexo de Entregas vigente |
MEC - Ministério da Educação | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
MEMP - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | Plano de Transformação Digital MEMP: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MESP - Ministério dos Esportes | Plano de Transformação Digital MESP: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MF - Ministério da Fazenda | Plano de Transformação Digital MF: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Plano de Transformação Digital MGI: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MIDR - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (NOVO) | Plano de Transformação Digital MIDR / CODEVASF / SUDAM / SUDECO / SUDENE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MINC - Ministério da Cultura | Plano de Transformação Digital MINC: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública | Plano de Transformação Digital MJSP: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MMA - Ministério do Meio Ambiente | Plano de Transformação Digital MMA / IBAMA / ICMBio / SFB / JBRJ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MME - Ministério de Minas e Energia | Plano de Transformação Digital MME: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MMULHERES - Ministério das Mulheres | Plano de Transformação Digital MMULHERES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento | Plano de Transformação Digital MPO: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MPS - Ministério da Previdência Social | Plano de Transformação Digital MPS: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MRE - Ministério das Relações Exteriores | Plano de Transformação Digital MRE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MT - Ministério dos Transportes | Plano de Transformação Digital MT / ANTT / DNIT: Anexo de Entregas vigente |
| MTE - Ministério do Trabalho e Emprego | Plano de Transformação Digital MTE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MTUR - Ministério do Turismo | Plano de Transformação Digital MTUR: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| PF - Polícia Federal | Plano de Transformação Digital PF: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | Plano de Transformação Digital PREVIC: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| SFB - Serviço Florestal Brasileiro | Plano de Transformação Digital MMA / IBAMA / ICMBio / SFB / JBRJ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (NOVO) | Plano de Transformação Digital MIDR / CODEVASF / SUDAM / SUDECO / SUDENE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (NOVO) | Plano de Transformação Digital MIDR / CODEVASF / SUDAM / SUDECO / SUDENE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (NOVO) | Plano de Transformação Digital MIDR / CODEVASF / SUDAM / SUDECO / SUDENE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| SUSEP - Superintendência de Seguros Privados | Plano de Transformação Digital SUSEP: Anexo de Entregas vigente |
Total de Órgãos com PTD vigente: 77
NOTÍCIAS
Gestão promove encontro de órgãos federais que assinaram Planos de Transformação Digital
Evento apresentou projetos em andamento e promoveu troca de experiências entre instituições que pactuaram recentemente seus PTDs com o MGI
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75% dos órgãos federais entregam autodiagnóstico e plano de trabalho voltado para privacidade e segurança da informação
Iniciativa faz parte do Ciclo 5 do Programa de Privacidade e Segurança da Informação, que deve ser aplicado até o final do ano
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Gestão atualiza modelo de contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software
Medida tem validade para os mais de 250 órgãos e entidades integrantes do SISP
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