O que é
O Plano de Transformação Digital é instrumento de planejamento e pactuação de implementação de ações de governo digital dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta autárquica e fundacional junto à Secretaria de Governo Digital e à Secretaria-Executiva do MGI.
Objetivo
A Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) prevê que órgãos e entidades elaborarão alguns instrumentos de planejamento específicos para a consecução dos objetivos e das iniciativas da EFGD. Um desses instrumentos é justamente o Plano de Transformação Digital (PTD). Portanto, o objetivo principal do PTD é auxiliar os órgãos e entidades a executarem ações que visem o alinhamento e o atingimento de alguns dos objetivos e iniciativa previstos na EFGD.
Contexto
Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 (Decreto N° 12.198, de 24 de setembro de 2024), com seus Princípios, Objetivos e Iniciativas (Portaria SGD/MGI Nº 6.618, de 25 de setembro de 2024).
Para saber mais, visite a página EFGD 2024-2027 no Portal do Governo Digital.
Seu Órgão ainda não pactuou o Plano de Transformação Digital?
Orientações sobre como elaborar e pactuar o Plano de Transformação Digital
Atualmente, o PTD é pactuado entre o órgão proponente, representado pelo Secretário-Executivo da Pasta ou representante equivalente a depender da instituição, a Secretaria-Executiva (SE/MGI) e a Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O PTD é condição para que a SGD apoie, de forma estruturada, os órgãos e entidades federais no avanço da transformação digital dos serviços voltados aos cidadãos.
Assim, é importante que o gestor federal observe se o órgão ou entidade que representa possui Plano de Transformação Digital (PTD) pactuado com a SGD (veja lista atualizada mais abaixo).
A SGD apoia órgãos e entidades na elaboração do seu PTD por meio da Coordenação-Geral de Relacionamento e Parcerias (CGREP).
Essa Coordenação dispõe de uma equipe com olhar voltado a conectar a visão de governo que busca ofertar serviços públicos cada vez mais qualificados para as pessoas com o portfólio que a SGD disponibiliza para apoiar os órgãos nessa missão.
Para obter os templates, orientações detalhadas e apoio para elaboração do seu PTD, entre em contato com a CGREP.
Contato da CGREP: governodigital@gestao.gov.br
![[CGREP]-Guia10Passos-PTD(Órgão).jpg](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/planos-de-transformacao-digital/imagens/cgrep-guia10passos-ptd-orgao.jpg/@@images/e4571db9-ddef-4947-aa57-be83cda1149f.jpeg)
- Obs.: Acionar abaixo caso deseje ampliar imagem ou listar Riscos.
ATENÇÃO: o PTD vigente é um dos REQUISITOS para análise da proposta de projeto estratégico de transformação digital que os órgãos possam vir a submeter para adesão ao Programa Startup GOV.BR, para análise de solicitações de distribuição de ATIs, para análise de solicitações de distribuição ou manutenção de GSISPs, e outras formas de apoio da SGD à transformação digital de serviços dos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. |
Órgãos com Plano de Transformação Digital (PTD) vigente
Lista de Órgãos (organizados em ordem alfabética da Sigla) - Última Atualização: 24/03/2026 às 11:58. | Para acessar a cópia do PTD do Órgão, clique nos links abaixo: |
| ABIN - Agência Brasileira de Inteligência | Plano de Transformação Digital ABIN: Anexo de Entregas |
AEB - Agência Espacial Brasileira | Plano de Transformação Digital AEB: Documento Diretivo / Anexo de Entregas |
AGU - Advocacia-Geral da União | Plano de Transformação Digital AGU: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico | Plano de Transformação Digital ANA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil | Plano de Transformação Digital ANAC: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações | Plano de Transformação Digital ANATEL: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ANCINE - Agência Nacional do Cinema | Plano de Transformação Digital ANCINE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica | Plano de Transformação Digital ANEEL: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ANM - Agência Nacional de Mineração | Plano de Transformação Digital ANM: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Plano de Transformação Digital ANPD: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar | Plano de Transformação Digital ANS: Documento Diretivo vigente / Anexo de Entregas vigente |
| ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários | Plano de Transformação Digital ANTAQ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres | Plano de Transformação Digital MT / ANTT / DNIT: Anexo de Entregas vigente |
| ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Plano de Transformação Digital ANVISA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| BCB - Banco Central do Brasil | Plano de Transformação Digital BCB: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica | Plano de Transformação Digital CADE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
CENSIPAM - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia | Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER / CENSIPAM / FOSORIO / HFA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas Vigente |
| CEX - Comando do Exército | Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER / CENSIPAM / FOSORIO / HFA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas Vigente |
| CGU - Controladoria-Geral da União | Plano de Transformação Digital CGU: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| CM - Comando da Marinha | Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER / CENSIPAM / FOSORIO / HFA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas Vigente |
| CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | Plano de Transformação Digital CNPQ: Documento Diretivo vigente / Anexo de Entregas vigente |
| COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras | Plano de Transformação Digital COAF: Documento Diretivo vigente / Anexo de Entregas vigente |
| CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | Plano de Transformação Digital MIDR / CODEVASF / SUDAM / SUDECO / SUDENE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| COMAER - Comando da Aeronáutica | Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER / CENSIPAM / FOSORIO / HFA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas Vigente |
| CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento | Plano de Transformação Digital MDA / CONAB: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| CVM - Comissão de Valores Mobiliários | Plano de Transformação Digital CVM - Documento Diretivo / Anexo de Entregas |
| DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | Plano de Transformação Digital MT / ANTT / DNIT: Anexo de Entregas vigente |
| DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | Plano de Transformação Digital DNOCS: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
| FBN - Fundação Biblioteca Nacional | Plano de Transformação digital FBN: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| FCP - Fundação Cultural Palmares | Plano de Transformação Digital FCP: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| FCRB - Fundação Casa de Rui Barbosa | Plano de Transformação Digital FCRB: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz | Plano de Transformação Digital FIOCRUZ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
FOSORIO - Fundação Osório | Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER / CENSIPAM / FOSORIO / HFA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas Vigente |
| FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas | Plano de Transformação Digital FUNAI: Documento Diretivo / Anexo de Entregas |
| FUNARTE - Fundação Nacional de Artes | Plano de Transformação Digital FUNARTE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho | Plano de Transformação Digital FUNDACENTRO: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| FUNDAJ - Fundação Joaquim Nabuco | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
HFA - Hospital das Forças Armadas | Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER / CENSIPAM / FOSORIO / HFA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas Vigente |
| IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | Plano de Transformação Digital MMA / IBAMA / ICMBio / SFB / JBRJ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| IBC - Instituto Benjamin Constant | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
| IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | Plano de Transformação Digital IBGE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | Plano de Transformação Digital MMA / IBAMA / ICMBio / SFB / JBRJ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | Plano de Transformação Digital INCRA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
| INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
| INPI - Instituto Nacional de Pesquisa Industrial | Plano de Transformação Digital INPI: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| INSS - Instituto Nacional do Seguro Social | Plano de Transformação Digital INSS: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | Plano de Transformação Digital IPHAN: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação | Plano de Transformação Digital ITI: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| JBRJ - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro | Plano de Transformação Digital MMA / IBAMA / ICMBio / SFB / JBRJ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária | Plano de Transformação Digital MAPA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MCOM - Ministério das Comunicações | Plano de Transformação Digital MCOM: Documento Diretivo vigente / Anexo de Entregas vigente |
| MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | Plano de Transformação Digital MCTI: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MD - Ministério da Defesa | Plano de Transformação Digital MD / CEX / CM / COMAER / CENSIPAM / FOSORIO / HFA: Documento Diretivo / Anexo de Entregas Vigente |
| MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Plano de Transformação Digital MDA / CONAB: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | Plano de Transformação Digital MDHC: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | Plano de Transformação Digital MDIC: Anexo de Entregas vigente |
MEC - Ministério da Educação | Plano de Transformação Digital MEC / CAPES / EBSERH / FNDE / FUNDAJ / IBC / INEP / INES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente / Documento Diretivo - Versão Comunicação vigente |
MEMP - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | Plano de Transformação Digital MEMP: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MESP - Ministério dos Esportes | Plano de Transformação Digital MESP: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MF - Ministério da Fazenda | Plano de Transformação Digital MF: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente MF/SE |
| MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Plano de Transformação Digital MGI: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MIDR - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | Plano de Transformação Digital MIDR / CODEVASF / SUDAM / SUDECO / SUDENE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MINC - Ministério da Cultura | Plano de Transformação Digital MINC: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública | Plano de Transformação Digital MJSP: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MMA - Ministério do Meio Ambiente | Plano de Transformação Digital MMA / IBAMA / ICMBio / SFB / JBRJ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MME - Ministério de Minas e Energia | Plano de Transformação Digital MME: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MMULHERES - Ministério das Mulheres | Plano de Transformação Digital MMULHERES: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MPI - Ministério dos Povos Indígenas | Plano de Transformação Digital MPI: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento | Plano de Transformação Digital MPO: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MPOR - Ministério de Portos e Aeroportos | Plano de Transformação Digital MPOR: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MPS - Ministério da Previdência Social | Plano de Transformação Digital MPS: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MRE - Ministério das Relações Exteriores | Plano de Transformação Digital MRE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MT - Ministério dos Transportes | Plano de Transformação Digital MT / ANTT / DNIT: Anexo de Entregas vigente |
| MTE - Ministério do Trabalho e Emprego | Plano de Transformação Digital MTE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| MTUR - Ministério do Turismo | Plano de Transformação Digital MTUR: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| PF - Polícia Federal | Plano de Transformação Digital PF: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | Plano de Transformação Digital MF / RFB / STN / PGFN: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente PGFN |
| PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | Plano de Transformação Digital PREVIC: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| RFB - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | Plano de Transformação Digital MF / RFB / STN / PGFN: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente RFB |
| SFB - Serviço Florestal Brasileiro | Plano de Transformação Digital MMA / IBAMA / ICMBio / SFB / JBRJ: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| SGPR - Secretaria-Geral da Presidência da República | Plano de Transformação Digital SGPR: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| STN - Secretaria do Tesouro Nacional | Plano de Transformação Digital MF / RFB / STN / PGFN: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente STN |
| SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | Plano de Transformação Digital MIDR / CODEVASF / SUDAM / SUDECO / SUDENE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste | Plano de Transformação Digital MIDR / CODEVASF / SUDAM / SUDECO / SUDENE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | Plano de Transformação Digital MIDR / CODEVASF / SUDAM / SUDECO / SUDENE: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
| SUSEP - Superintendência de Seguros Privados | Plano de Transformação Digital SUSEP: Documento Diretivo / Anexo de Entregas vigente |
Total de Órgãos com PTD vigente: 90
NOTÍCIAS
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Gestão pactua Planos de Transformação Digital com 21 órgãos federais
Evento reuniu gestores públicos no salão nobre do ministério para debater as ações que já foram realizadas na área. [Publicado em 30/03/2026]
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Premiação do Fórum dos Líderes de PTDs reconhece esforços e resultados de órgãos federais em transformação digital
Evento semestral reúne órgãos para debater e trocar experiencias sobre a digitalização da administração pública brasileira [Publicado em 02/12/2025]
GOVERNO DIGITAL
Gestão promove encontro de órgãos federais que assinaram Planos de Transformação Digital
Evento apresentou projetos em andamento e promoveu troca de experiências entre instituições que pactuaram recentemente seus PTDs com o MGI [Publicado em 27/08/2025]
GOVERNO DIGITAL
2º Fórum de Líderes dos Planos de Transformação Digital reforça foco na melhoria da vida do cidadão
Secretário de Governo Digital destaca que a integração de sistemas melhora o atendimento e gera economia de R$ 4 bilhões [Publicado em 12/05/2025]