O Governo do Brasil está implantando a identificação biométrica no cadastro de beneficiários de programas sociais e previdenciários. O objetivo é simplificar o acesso da população aos benefícios sociais, evitar cadastros duplicados e impedir o recebimento indevido de benefícios por terceiros.
IMPORTANTE: Não haverá bloqueio automático de benefícios ativos. A adoção do cadastro biométrico obrigatório será gradual, com prazos para adaptação da população que já recebe benefícios do governo.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a base principal para o cadastro biométrico. De forma transitória, também poderão ser usadas a biometria já coletada para outros documentos oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor, registrado pela Justiça Eleitoral (TSE).
Como funciona o cadastro biométrico - A CIN reúne os dados biométricos do cidadão, como impressões digitais dos dez dedos e foto, que permitem confirmar sua identidade com segurança nos serviços públicos. Essas informações formam um cadastro biométrico que ajuda o governo a identificar corretamente cada pessoa e a prevenir fraudes na concessão de benefícios.
Estão dispensados do cadastro biométrico, mediante comprovação (acesse AQUI a lista de documentos aceitos):
- Pessoas com mais de 80 anos.
- Migrantes, refugiadas e apátridas.
- Residentes no exterior.
- Pessoas com impossibilidade de deslocamento em decorrência do estado de saúde ou condição de deficiência.
- Pessoas que moram em localidades de difícil acesso (acesse a lista de localidades).
