Documentos comprobatórios para dispensa

Pessoas com mais de 80 anos

• consulta a cadastros oficiais realizada pelos órgãos responsáveis pela concessão dos benefícios; ou
• apresentação de documento de identidade válido com foto.

Migrantes, refugiadas e apátridas

• Protocolo de solicitação de refúgio; ou
• Protocolo de solicitação de reconhecimento da condição de apátrida; ou
• Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório – DPRNM.

Residentes no exterior

• Declaração emitida por representação consular brasileira; ou
• Declaração do cidadão, com apostila da Haia, de que trata a convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiro; ou
• Apresentação de requerimento de benefício por meio de organismo de ligação nos termos de acordo internacional de previdência social firmado pelo Brasil.

Pessoas com impossibilidade de deslocamento em decorrência do estado de saúde ou condição de deficiência

• Apresentação de atestado médico que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento.

Pessoas que moram em localidades de difícil acesso

• Comprovação de residência atualizado, nos termos dos disposto na Lei nº 6.629/1979; ou
• Declaração de residente em localidades de difícil acesso no campo próprio no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, no ato de inscrição ou atualização cadastral.

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